Única matéria na ordem do dia, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, foi aprovado em segunda discussão, na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira, 25, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Estimado em R$ 3,786 bilhões, o orçamento foi aprovado com 540 emendas parlamentares.
No total, o projeto recebeu 588 emendas, que foram examinadas pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), ambos do Republicanos. Em primeira discussão foram 139 emendas (122 das quais foram aprovadas). Para a segunda discussão, a LOA recebeu mais 449 emendas, sendo 20 delas arquivadas durante a sessão, além de outras 11 emendas que já haviam sido arquivadas pelos autores antes de entrar em votação. As demais foram aprovadas em bloco.
O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), defendeu o projeto e destacou a apresentação das emendas impositivas, na ordem de R$1,8 milhão por vereador, sendo metade necessariamente para a área da Saúde. “Vejo as emendas dos vereadores como importante, pois pontuam algumas demandas que a Casa acha importante, dando a cara do Legislativo ao orçamento”, afirmou. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lamentou que os parlamentares precisem apresentar emendas para serviços que já deveriam ser executados pela Prefeitura, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo, inclusive nas obras públicas.
LOA 2022 – O total da receita municipal prevista para o exercício de 2022 é de R$ 3,786 bilhões, sendo R$ 2,992 bilhões da administração direta e R$ 794 milhões da administração indireta. Em 2019, a receita foi de R$ 3,093 bilhões, reestimada em 2020 para R$ 3,137 bilhões e, em 2021 para R$ 3,298 bilhões, o que representa um crescimento de 15%. A maior despesa é da Secretaria de Educação, com R$ 747,9 bilhões, que representam 19,75%, seguida da Secretaria da Saúde, com 621,4 milhões, que representam 16,41%. Já nas despesas por função, além de educação e saúde, que também lideram, destacam-se também o saneamento (R$ 465 milhões), o transporte (R$ 325 milhões) e o urbanismo (R$ 312 milhões), além da previdência social (R$ 431 milhões) e administração (R$ 419 milhões).
Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo afirma que, de acordo com boletim do Banco Central, o cenário para 2022 é de crescimento da economia do país e, apesar da alta inflacionária, a economia de Sorocaba também mostra reflexos positivos na arrecadação de ICMS e ISSQN, com sinais de recuperação gradual. O Executivo informa que estão sendo aplicados os 25% das receitas de impostos na educação, como prevê a Constituição. Já na saúde estão sendo aplicados 23,60%, acima do limite constitucional mínimo de 15% que compete aos municípios aplicar na área. O projeto conta com cinco anexos, contendo diversos demonstrativos.
Tramitação do projeto – O Projeto de Lei n° 377/2021 começou a ser examinado pela Comissão de Economia em 5 de outubro e, entre os dias 13 e 22 de outubro foram realizadas audiências públicas para apresentação e discussão dos orçamentos previstos para serem destinados a cada um dos entes municipais, da administração direta e indireta. As emendas em primeira discussão foram apresentadas pelos vereadores entre os dias 21 e 27 de outubro e receberam parecer da Comissão de Economia entre os dias 28 de outubro e 5 de novembro.
Após ser votado em primeira discussão no dia 9 de novembro, o projeto recebeu emendas em segunda discussão (de 10 a 17 de novembro), que foram analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 18 e 22 do mesmo mês. Com a aprovação em segunda discussão, a LOA segue agora para a Comissão de Redação. A votação definitiva, como matéria de redação final, ocorrerá no dia 9 de dezembro.
O texto integral do Projeto de Lei n° 377/2021, assim como todas as 139 emendas dos vereadores, pode ser acessado no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do projeto de lei pelo número e ano. A página que será aberta lista item por item do projeto.
