Foi aprovado durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23), o PL nº 85/21 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. Além do PPA, foram aprovadas também, duas Emendas Substitutivas ao Projeto, a primeira de nº 05/21, de autoria do vereador Zelão (PT), com as assinaturas dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Thiago Schiming (PSDB) e tem o propósito de modificar o objetivo do Anexo II – Planejamento Orçamentário – PPA (página 27 de 28), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo – Manutenção da Câmara Municipal; reforma e adequação do Estacionamento da Câmara Municipal (projeto executivo aprovado); ampliação da sala que abriga o arquivo morto; adequação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.” Já a Emenda nº 6/21, de autoria dos mesmos vereadores, modifica o objetivo do Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (página 2 de 115), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo/Finalidade – aquisição de materiais permanentes da Câmara Municipal; aquisição de móveis diversos (armários, mesas, etc); aquisição de equipamentos e materiais de informática (computadores e software).”
Foram votados e aprovados, também, três projetos de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA). O primeiro de nº 093/21 que denomina Rua Sandra Monaim Cipriani Pires via pública que fica entre as Ruas Leonardo Pacífico Marucci e Mário Savella. O segundo nº099/21, inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa Votorantim de Futebol Sub-15 e por fim, o Projeto de Resolução nº 07/21, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, na Câmara Municipal de Votorantim.
Na pauta, três vereadores ofereceram congratulações a munícipes ou eventos importantes e que fazem a diferença em nosso município. O vereador Luciano Silva (DEM) prestou homenagens a Igor dos Santos da Cunha, pelo desenvolvimento do Projeto Voluntário Educativo com Alegria, na EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”. Já o vereador Gaguinho (PTB) homenageou Rodolfo Amaro Silva, pelo trabalho prestado, em parceria com o Projeto Social “Samba da Cesta”. Ita (CIDADANIA) ofereceu votos de congratulações ao Chef de Cozinha votorantinense, Rafael Branco Camargo, que tem participado de diversos concursos e eventos gastronômicos no Brasil e no mundo, levando, o nome de Votorantim.
Requerimentos
Nesta sessão, foram discutidos também, requerimentos que serão enviados ao Executivo com questionamentos dos parlamentares com os seguintes temas:
Criação de Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo: O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), durante a sessão realizada nesta terça-feira (23), solicitou que a atual Administração, informe, se no Processo Licitatório em andamento, da Concessão do transporte coletivo municipal, estão sendo consideradas as necessidades dos trabalhadores que saem do trabalho após as 22h30, em Sorocaba, para retornarem para suas casas, em Votorantim, bem como, dos trabalhadores que iniciam sua jornada às 5h da manhã.
Cesar quer saber se é possível estabelecer critérios nesse novo contrato junto a Concessionária, atualizando e aprimorando o atendimento das linhas com horários que atendam a classe trabalhadora, do primeiro e segundo turno e se está nos planos da Administração criar um Conselho ou Comissão para tratar do Transporte Coletivo no âmbito municipal.
Decoração natalina na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos” – O vereador Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento na manhã desta terça-feira (23), no qual questiona se, neste ano de 2021, a atual Administração tem intenção de fazer decorações natalinas, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, tendo em vista que, se aproxima a época de festejos natalinos e de Ano Novo.
Thiago quer saber se as lojas situadas no centro da cidade deverão permanecer com suas portas abertas até mais tarde, e, se há algum planejamento envolvendo a Guarda Civil Municipal – GCM e a Polícia Militar, a fim de oferecer mais segurança aos lojistas e seus clientes, com rondas frequentes.
Contratação da empresa terceirizada para preparar e servir os alimentos nas escolas municipais Cirineu Barbosa (PMN) questionou, por meio do seu requerimento, se a atual a Administração pode informar se, com a contratação da empresa terceirizada GOLDEN, responsável por preparar e servir os alimentos nas escolas municipais, toda a equipe foi treinada, para que haja uma padronização de qualidade e quantidade das refeições oferecidas em todas as escolas municipais.
Cirineu quer saber ainda se os equipamentos e utensílios de cozinha (freezer, fogão, panelas etc.) disponíveis nas escolas estão sendo suficientes para atender à demanda, se existe uma equipe responsável em auditar os trabalhos da empresa terceirizada, bem como, avaliar os produtos (qualidade e quantidade) e também a distribuição dos alimentos (se está conforme as regras do município) durante as merendas.
Local da instalação da clínica veterinária municipal – O vereador Murilo Piatti (PSDB) questionou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (23), a qual será o local da instalação da clínica veterinária municipal, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de dezembro. Murilo quer saber que tipos de atendimentos serão prestados na clínica, se haverá parceria com alguma faculdade, se a clínica veterinária municipal prestará atendimentos voltados para animais silvestres, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente.
Ampliação de sepulturas no cemitério municipal – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira, “Zelão” (PT), questionou, durante a sessão desta terça-feira (23), quais as ações foram tomadas pelas secretarias competentes, com relação à ampliação de sepulturas no cemitério municipal, após seis meses dos questionamentos apresentados por meio do Requerimento nº 076/21. Zelão questiona também, se a atual gestão realizou estudos para a construção de um novo cemitério municipal e, em qual área seria possível a construção do mesmo.
Instalação de toldos/coberturas próximo às áreas de espera das Unidades Básicas de Saúde – O vereador Rogério Lima (PP) apresentou requerimento no qual solicitou que a atual Administração informe se a Secretaria de Saúde tem projeto para a instalação de toldos/coberturas próximas às áreas de espera das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s e Unidades de Estratégia de Saúde das Famílias – ESF’s.
Levantamento do número de pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde – O vereador Pastor Lilo (DEM) questionou por meio do seu requerimento, se a Secretaria de Saúde tem um levantamento das pessoas que tratam diabetes pelo Sistema Único de Saúde, em Votorantim e quais são as ações e projetos da Secretaria de Saúde em prol aos diabéticos.
Lilo questionou ainda, se está nos planos da atual Administração, a criação de um Núcleo de Atendimento às pessoas que sofrem de diabetes e se a Secretaria de Saúde poderia realizar Campanhas de Prevenção e Combate ao Diabetes na rede municipal.
Repúdio
O vereador Rogério Lima (PP), ao final da sessão, pediu a palavra para se posicionar com relação “Como presidente do Partido Progressista (PP) aqui de Votorantim, venho representar a nossa legenda, dizendo que somos contra a violência contra a mulher, que a gente não apoia a atitude do meu suplente, Fernando Fernandes e que a Estadual (direção do partido) já está tomando as devidas providências em relação a isso. Nós apoiamos as mulheres e falamos não à violência. Deixo então, registrada a indignação do PP em relação ao ocorrido”, finalizou.
Os demais parlamentares, representantes de seus partidos, também se manifestaram em repúdio ao ocorrido.
Cabe lembrar que na próxima semana, a Câmara estará trabalhando o tema durante a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, de acordo com a Lei nº 038/18, de autoria da então vereadora, e hoje Prefeita, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), com o intuito de informar e conscientizar os cidadãos sobre o combate a todos os tipos de violência contra as mulheres.
Próxima sessão
A próxima sessão será realizada na terça –feira (30) a partir da 9h da manhã e deve trazer em pauta a votação da Projeto de Lei N.º 096/2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022.
Vereador homenageia desenvolvedor do Projeto Voluntário Educativo com Alegria
O vereador Luciano Silva (DEM) prestou homenagens a Igor dos Santos da Cunha, pelo desenvolvimento do Projeto Voluntário Educativo com Alegria, na EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos” com a forma lúdica das brincadeiras dos educandos, nas aulas de educação física, foi muito bem aceito pelos educandos.
“O homenageado doa seu tempo e carinho para proporcionar momentos de alegria à escola, com animação, motivação, reunião com turmas em que há diversidade e diálogos, a fim de potencializar a função da escola e melhorar a qualidade de vida dos alunos, em meio à atual pandemia. Usando de criatividade, utilizou caixas de som, com músicas lúdicas, roupas do Homem-Aranha, kit de festa com a temática dos Super-Heróis e cama-elástica. Toda essa criatividade para causar impacto e o divertimento das crianças do período matutino e vespertino”, explicou Luciano.
O homenageado, Igor dos Santos da Cunha reside em Votorantim desde o ano de 2011. É formado em Engenharia de Produção, Administração Pública, Matemática, Física, Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Pública, Segurança Pública e Educação Especial. Também foi Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. É concursado na Polícia Militar do Estado de São Paulo; e, servindo no Corpo de Bombeiros, atuou como Bombeiro na Estação de Bombeiros de Votorantim, no Resgate, Salvamento e Combate a Incêndios. Atualmente, serve na Seção de Atividades Técnicas do 15º Grupamento de Bombeiros em Sorocaba, atuando em toda região, principalmente, Votorantim. Também foi Professor-Tutor no Curso de Pedagogia no Polo de Apoio da Universidade Aberta do Brasil, em Votorantim.
Vereador presta homenagem o Projeto Social “Samba da Cesta”
O vereador Gaguinho (PTB) homenageou durante a sessão realizada nesta terça-feira (23), Rodolfo Amaro Silva, pelo trabalho prestado, em parceria com o Projeto Social “Samba da Cesta”. Rodolfo é natural de Votorantim e iniciou sua vida profissional na sua adolescência e, atualmente é um empresário de nossa cidade, proprietário de uma Lanchonete e de uma agência de turismo.
Atualmente, em parceria com o “Projeto Samba da Cesta”, vêm fazendo, algumas ações solidárias para arrecadar alimentos para a montagem de cestas básicas, promovendo o Samba, nas terças-feiras, em sua lanchonete, aonde pode contar com a organização do seu amigo “Tuka”, que também é voluntário no projeto. Também, há mais de um ano, em todas as segundas-feiras, o Senhor Rodolfo distribui marmitex para pessoas em situação de rua, confeccionadas em sua própria residência de forma voluntária (sempre discretamente, sem expor ninguém, “ajudando, sem mostrar a mão que ajuda”).
“A solidariedade em projetos sociais que ajudam a levar comida para as famílias que têm fome, voltou a se fazer presente e necessária com essa pandemia. Por isso, são ações assim que mostram a importância do trabalho voluntário e entendemos que esta singela homenagem é mais do que justa ao trabalho Rodolfo e do Samba de Cesta”, afirmou Gaguinho.
Vereador oferece votos de congratulações a Chef de Cozinha votorantinense
O vereador Ita (CIDADANIA) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (23), votos de congratulações ao Chef de Cozinha votorantinense, Rafael Branco Camargo, que tem participado de diversos concursos e eventos gastronômicos no Brasil e no mundo, levando, o nome de Votorantim.
Por meio da culinária, Rafael com seus 31 anos, difunde o nome de Votorantim para o mundo inteiro. Esteve em países da Europa como França, Espanha, Itália, Polônia, Reino Unido, Holanda, Alemanha, Portugal e também em Montevidéu (Uruguai), na América do Sul, atuando como Chef de cozinha e consultor gastronômico.
Além de participar de diversos concursos gastronômicos, onde sempre faz questão de representar Votorantim, o Chef Rafael Camargo esteve, recentemente, em um evento promovido pela Federação Italiana de Cozinheiros no Brasil, alusivo os 15 anos da entidade. Apaixonado também pela cozinha brasileira, o Chef Rafael tem passagens por vários estados da região norte e nordeste, onde desenvolve pesquisas culinárias com povos tradicionais, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas. É membro da FIC (Federazione Italiana Cuochi), uma associação italiana de chefs, no Brasil.
“Rafael sempre busca aprimorar seus conhecimentos na gastronomia e cozinha regional, explora a peculiaridade de cada lugar, traz técnicas e atualidades do setor para profissionais da área e empresários do ramo da cidade e região e mesmo morando em Dublin, anualmente retorna para Votorantim, para encontrar os familiares e amigos e por isso, aproveitamos para homenageá-lo por seu trabalho”, afirmou Ita.
Câmara aprova Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
A Câmara Municipal de Votorantim votou na manhã desta terça-feira (23), o PL nº 85/21 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Esta lei institui o Plano Plurianual do município de Votorantim, para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto ao artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas da Administração Pública Municipal e da Câmara Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
Foram apresentadas e votadas, também, duas Emendas Substitutivas ao Projeto do PPA. A primeira de nº 05/21, de autoria do vereador Zelão (PT), com as assinaturas dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN) e Thiago Schiming (PSDB), tem o propósito de modificar o objetivo do Anexo II – Planejamento Orçamentário – PPA (página 27 de 28), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo – Manutenção da Câmara Municipal; reforma e adequação do Estacionamento da Câmara Municipal (projeto executivo aprovado); ampliação da sala que abriga o arquivo morto; adequação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.” Esta emenda foi aprovada por 8 votos a favor dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Mauro dos Materiais (PTB), Murilo Piatti (PSDB) e Rogério Lima (PP), o voto contrário do vereador Luciano, já que Gaguinho (PTB) esteve ausente durante esta votação.
Foi aprovada ainda, a Emenda nº 06/21, também de autoria do vereador Zelão (PT), com as assinaturas dos vereadores Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN) e Thiago Schiming (PSDB), que altera o objetivo do Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (página 2 de 115), Programa: Manutenção e Ação Legislativa, Código do Programa nº 3001, que passa a ter a seguinte redação: “Objetivo/Finalidade – aquisição de materiais permanentes da Câmara Municipal; aquisição de móveis diversos (armários, mesas, etc); aquisição de equipamentos e materiais de informática (computadores e software).” A emenda foi aprovada com 8 votos favoráveis de Cesar Silva (CIDADANIA), Cirineu Barbosa (PMN), Ita (CIDADANIA), Pastor Lilo (DEM), Mauro dos Materiais (PTB), Murilo Piatti (PSDB) e Rogério Lima (PP) e apenas os dois votos contrários do vereador Luciano Silva (DEM) e Gaguinho (PTB).
Aprovados três projetos do vereador Cesar Silva
Durante a sessão realizada nesta terça-feira (23) foram votados três projetos de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA). O primeiro PL aprovado foi o de nº 093/21 que denomina Rua Sandra Monaim Cipriani Pires via pública que fica entre as Ruas Leonardo Pacífico Marucci e Mário Savella.
Sandra sempre foi uma pessoa honesta e gostava muito de ajudar o próximo e os necessitados. Sempre cuidava de sua saúde, mas, mesmo assim, em maio de 2021, aos 54 anos de idade, teve complicações pós Covid e faleceu na cidade de Curitiba – PR, onde passava uma temporada na casa da sua filha. Deixou duas filhas, Daniele, Tatiane e seu filho Gabriel, além de muitas saudades para seus parentes, amigos e familiares, pois, por onde passava, era muito querida e muito bem recebida.
O segundo PL, de nº099/21, inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a Copa Votorantim de Futebol Sub-15. A Copa Votorantim de Futebol Sub-15, realizada pela Prefeitura de Votorantim dede 1991, considerado um dos torneios que mais projeta futuros “craques” para o país, além de ser um incentivo ao turismo local. A competição deixou de ser disputada entre os anos de 1993 e 1997. Já no ano de 2001 também não foi realizada devido à pandemia de Covid-19 e retoma para a sua 26ª edição no ano de 2022, mantendo assim esta tradição de várias gerações na cidade. A competição que tem por objetivo incentivar o intercâmbio desportivo, contribuir para a formação de uma filosofia esportiva, baseada na seriedade e na importância educacional e cultural, além de contribuir para o desenvolvimento técnico e tático dos jovens, motivando-os para a prática esportiva, visando complementar as necessidades reais em longo prazo para o futebol amador.
O Projeto de Resolução nº 07/21, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, na Câmara Municipal de Votorantim também foi aprovado por unanimidade. A Resolução institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, a ser comemorado na Câmara Municipal de Votorantim, anualmente, na semana do dia 15 de abril, em Solenidade Especial, designada para esse fim. Segundo o projeto, nesta sessão comemorativa do “Dia Municipal do Artista”, cada vereador poderá prestar homenagem a um artista que exerce atividade cultural do município.
Os três projetos seguem agora para sanção do Executivo.