Estiveram reunidos nesta sexta-feira (26), os vereadores de Votorantim, membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos na gestão passada e acondicionamento desses remédios fora do prazo de validade encontrados na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental em 20 de maio deste ano, além de fiscalizar o valor de aproximadamente R$ 14 milhões recebidos do Governo Federal, por meio de emendas parlamentares de 2019 a 2021 pelo município para o enfrentamento à Covid-19.
O presidente da CEI, vereador Ita (CIDADANIA), o relator Pastor Lilo (DEM), e os demais membros, Cirineu Barbosa (PMN), Rogério Lima (PP), Thiago Schiming (PSDB) e assessora do vereador Gaguinho (PTB) estiveram reunidos para leitura da ata da reunião anterior realizada em 24 de setembro. Ocasião em que foram entregues aos parlamentares os documentos enviados pela Prefeitura.
“O nosso compromisso é investigar sobre esses medicamentos e as verbas gastas. O término da nossa CEI seria no dia 05 de janeiro e como sabemos, nesse período estaremos em recesso e todos os processos param. Por isso, precisamos dar andamento a essa comissão”, explicou Ita.
Sendo assim Ita explicou que recebeu ofício do vereador Rogério Lima (PP), solicitando a convocação do ex-prefeito Fernando Oliveira e o ex-Secretário de Saúde, Júnior Silveira. Colocado em votação entre os membros, o ofício em questão foi aprovado e com isso, a comissão deve encaminhar uma carta oficial com AR – Aviso de recebimento para o ex-secretário e o ex-prefeito, para sexta-feira, 03 de dezembro.
“Esse chamamento será feito por AR – aviso de recebimento, que é uma forma mais rápida de contato e que pode ser documentado e anexado ao processo”, justificou Ita.
Entenda
A primeira reunião para escolha do presidente e relator da CEI foi realizada em 17 de junho. Após esta votação, o vereador Rogério Lima (PP) solicitou a paralização da Comissão até que suas dúvidas fossem sanadas pelo jurídico da Casa de Leis. No dia 24 de junho foi realizada a primeira reunião oficial e mais uma vez, houve uma breve paralização por conta do recesso Legislativo. Com isso, o prazo de 90 dias da Comissão terminaria no dia 10 de outubro, período considerado curto para análise de todos os documentos e chamamento dos envolvidos para oitivas. Sendo assim, em consenso, os membros do grupo decidiram protocolar um requerimento solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. A CEI voltou então, a se reunir após todos os seus membros analisarem e apontarem suas dúvidas.
