Inscrições para ação emergencial da Lei Aldir Blanc podem ser feitas até esta quinta-feira (4)

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), recebe, até as 17h desta quinta-feira (4), as inscrições, exclusivamente on-line, para a ação emergencial da Lei Aldir Blanc, voltada a trabalhadores da Cultura residentes na cidade. Serão beneficiadas até 325 propostas, com o valor de R$ 1.800, cada.

O objetivo da iniciativa é, além de promover o artista e a cultura local, também gerar renda para os trabalhadores do setor cultural residentes em Sorocaba, em atendimento ao Artigo 2º, Inciso III, da Lei Federal nº 14.017/2020, os quais foram duramente afetados no período da pandemia. O valor total do edital da Lei Aldir Blanc é de R$ 590 mil.

As propostas do edital deverão ser apresentadas, individualmente, pelo próprio trabalhador da Cultura. O repasse de R$ 1.800, por proposta, será referente ao pagamento de cachê ao proponente, que deverá ser o único integrante da ação cultural.

Podem se inscrever os trabalhadores do setor cultural, descritos no Art. 4º, da Lei Federal nº 14.017/2020, compreendidos como pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de Arte e Capoeira, que tiveram suas atividades interrompidas ou prejudicadas em virtude da pandemia da Covid-19.

Cada proponente poderá inscrever somente uma proposta, seja como pessoa física (o próprio artista) ou jurídica (empresas com sede no município que tenham em seu CNAE a descrição de atividades artísticas e culturais). Os inscritos deverão comprovar sua experiência no setor artístico, por meio de currículo artístico com fotos do seu trabalho.

A contrapartida será a gravação de um vídeo pelo proponente, de 15 a 30 minutos, relatando sua experiência no setor cultural. O vídeo será disponibilizado gratuitamente à população e fará parte de um banco de dados (mapeamento cultural) da Secretaria da Cultura de Sorocaba.

Caso haja número de propostas deferidas superior ao montante previsto no edital, haverá seleção entre os inscritos. O processo de análise, classificação e seleção será realizado pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos, criada pela Lei Municipal nº 10.669/2013, e obedecerá critérios técnicos e objetivos descritos no edital.

Os resultados, com o status de inscrição e a pontuação de cada proponente, serão publicados na imprensa oficial do município. A pessoa que não tiver sua inscrição deferida ou não concordar com a pontuação poderá recorrer da decisão no prazo de até três dias corridos, a partir da data de publicação do resultado das inscrições. Os proponentes selecionados serão convocados, também por meio da imprensa oficial do município, para assinatura do Termo de Recebimento da Ação Emergencial e do Termo de Compromisso de Contrapartida.

As inscrições podem ser realizadas pelos links: https://bit.ly/LeiAldirBlancPessoaFisica (Pessoa Física) e https://bit.ly/LeiAldirBlancPessoaJuridica (Pessoa Jurídica). O edital foi publicado no dia 22 de outubro, no Jornal Município de Sorocaba, que está disponível no Portal da Prefeitura de Sorocaba: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: secultaldirblanc21@gmail.com.

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