Rodrigo Manga obteve, nesta terça-feira (19), decisão favorável da Justiça, que obriga o ex-deputado estadual Raul Marcelo a excluir, em um prazo de 48 horas, todas as publicações em suas redes sociais, consideradas fake news e que apresentam conteúdo ofensivo à honra e à imagem do prefeito de Sorocaba. A medida também proíbe, expressamente, Raul Marcelo de divulgar qualquer conteúdo odioso ou ofensivo em suas redes sociais, contra Rodrigo Manga.

A decisão, que tramita na 3ª Vara Criminal de Sorocaba, após manifestação favorável do Ministério Público, tem caráter de liminar, até o julgamento definitivo de ação judicial de queixa-crime. Em seu despacho, o juizado destaca que postagens de autoria de Raul Marcelo não consistem em meras críticas, mas sim em comentários que envolvem, inclusive, a acusação da prática de crimes.

O juiz cita, em sua decisão, que, “neste momento, em análise superficial, percebe-se que a manutenção das postagens, na forma como foram expostas, poderiam causar abalos e prejuízos à imagem do querelante”. E, também, que, “cumpre afirmar que a queixa-crime é clara, objetiva e descreve adequadamente, ainda que de maneira não detalhada, a conduta típica imputada ao acusado”.

Aliás, esse entendimento está em consonância com as alegações apresentadas pelos advogados do prefeito Rodrigo Manga, que indicam as práticas dos crimes de difamação, injúria e calúnia pelo ex-deputado estadual.

O Portal RMS NEWS tentou contato com Raul Marcelo, não obtendo êxito na localização. A resposta do ex deputado será publicada no momento em que for enviada para a Redação do Portal RMS NEWS.COM.BR

RESPOSTA RAUL MARCELO (Atualização 20/12/2023 -19h41)

Nota à Imprensa sobre Raul Marcelo

Nota à Imprensa | Diante de inúmeros casos de corrupção em seu governo, Manga tenta calar a oposição em Sorocaba

O advogado Raul Marcelo enfrenta uma ação movida pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), na tentativa de remover de suas redes sociais postagens que denunciam escândalos de corrupção.

Ao longo dos três anos de governo de Manga, aproximadamente R$ 200 milhões em dinheiro público foram envolvidos em esquemas de corrupção, atualmente sob investigação por diversos órgãos de fiscalização, incluindo a Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público. Entre as denúncias, destacam-se:

1. Compra de CDs e DVDs do "Palavra Cantada" por R$ 22 milhões: O material está sob processo judicial devido a suspeitas de superfaturamento e direcionamento na licitação;

2. Contratação irregular de R$ 25 milhões para leitos Covid no PA/UBS São Guilherme: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou a contratação irregular, apontando um preço 145% acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde;

3. Compra superfaturada de kits de robótica por R$ 26 milhões: Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a aquisição foi realizada com superfaturamento e houve direcionamento da licitação realizada pela administração pública;

4. Aquisição de prédio por R$ 30 milhões, com suspeita de superfaturamento: O Grupo de Atuação Especial de Representação ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), investiga o caso;

5. Contratos entre órgãos municipais de Sorocaba e empresas ligadas à família de diretor da Urbes: Os contratos em vigor somam R$ 32 milhões e estão sob investigação do Ministério Público;

6. Desvio de R$ 60 milhões da saúde, segundo a PF: Agentes da PF e CGU fizeram buscas na Prefeitura de Sorocaba em operação que apura suspeita de desvio de verba da Saúde. A operação investiga denúncia de fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda conforme a operação, o contrato é de R$ 60 milhões;

7. O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, está com as suas contas bloqueadas pela Justiça a pedido do MP há quase sete meses por conta da suspeita do seu envolvimento nesses escândalos de corrupção.

É importante esclarecer que, em nenhum momento, houve ofensa à pessoa de Rodrigo Manga. As críticas são direcionadas a um governo com mais casos de corrupção na história política de Sorocaba.

Por fim, vamos recorrer da decisão, amparada pelo direito à liberdade de expressão e opinião, garantidos pela Constituição Cidadã de 1988. Entende-se também como uma obrigação cívica de qualquer cidadão denunciar esses escândalos de desvio de dinheiro público, e esse nosso compromisso será mantido.

DECISÃO JUDICIAL