No dia 1º de outubro de 2023 acontecerão as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares em todo Brasil. (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n. 8.069/1990, alterada pela Lei n. 12.696/2012)

O TRE-SP disponibilizará urnas eletrônicas para todas Prefeituras e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Estado de São Paulo que solicitarem.

Destaca-se que a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e pela coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE-SP abrange exclusivamente a disponibilização de treinamento para mesários(as) e da lista de eleitores(as), bem como o empréstimo, apoio técnico e preparação de urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar. A definição dos locais de votação, registro de candidatura, nomeação de mesários(as) e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar.

Para o deputado Federal Pr. Jefferson Campos (PL), os “conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em nossa sociedade. Esses representantes locais desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos, atuando como uma ponte entre a comunidade e as instituições responsáveis pela garantia desses direitos” salienta Campos.

No próximo dia 1º de Outubro, estaremos elegendo esses representantes, que possamos escolher pessoas alinhadas com os princípios cristãos que tanto nos são caros”, conclui o parlamentar.