Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 27, audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo e demais entes da administração direta e indireta, referentes ao 2º quadrimestre de 2023.

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti (PSDB) – que comandou a sessão – e formada pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos). Os vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e Silvano Jr. (Republicanos) também acompanharam a audiência.

Os dados do Município foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. Neste segundo quadrimestre houve um superávit primário de R$ 22,546 milhões, com receita primária positiva de R$ 2,78 bilhões, o que representa variação real de 6,51% acima do mesmo período no ano anterior.

As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, foram de R$ 974,232 milhões, com variação real 8,01%. Já as receitas de contribuições foram de R$ 103,4 milhões, com variação real negativa de 16,83%. Receitas de transferências correntes somaram R$ 1,076 bilhão, tendo variação real negativa de 3,10%. Receitas de capital somaram R$ 63,5 milhões com variação real de 27,08% em relação mesmo período de 2022.

As despesas primárias pagas do município, que inclui Prefeitura, Câmara, SAAE, Funserv (Previdência e Saúde) e Parque Tecnológico somaram R$ 2,699 bilhões, com variação real de 17,71% em relação ao 2º quadrimestre de 2022. A despesa primária paga apenas pela Prefeitura somou R$ 1,991 bilhão. As transferências financeiras concedidas aos entes da administração direta e indireta no período foram de R$ 279,7 milhões. O gasto total com pessoal no 2º quadrimestre foi de R$ 1,605 bilhão, que representa 43,48% da Receita Corrente Liquida do Município. 

Marcelo Regalado afirmou que a Prefeitura e todos os entes são muito bem fiscalizados pelo Tribunal de Contas em relação aos dados técnicos, garantindo que a apresentação do desempenho orçamentário não apresenta dados fictícios. Segundo ele, a situação fiscal do município, superavitária em R$ 22 milhões, está bem controlada, pois há profissionais que prezam por isso. O secretário destacou que a Prefeitura vem há vários anos inclusive recebendo premiações por conta do cuidado com sua situação fiscal.

A vereadora Iara Bernardi citou apontamentos do Tribunal de Contas sobre o resultado primário da Prefeitura estar inferior às metas e alertas com relação aos recursos da educação, cujo percentual de investimentos, conforme previsto constitucionalmente, deve ser de 25% do orçamento do município. 

O vereador João Donizeti, líder do Governo na Câmara Municipal, ponderou que esses apontamentos são feitos pelo Tribunal de Contas regularmente, são orientações comuns dadas a todos os municípios, e que até o momento não houve nenhuma conta da Prefeitura rejeitada.

Demais entes – Após a apresentação das metas fiscais do Município como um todo, foram apresentados os números dos demais entes. Na Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), em relação à Previdência, a receita primária arrecadada foi de R$ 193 milhões, representando variação real de 130,11% acima do mesmo período do ano anterior. De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Funserv, José Antonio Junior, a grande diferença apresentada ocorreu em função da composição de caixa, que passou nesse ano a contar com a participação patronal. A despesa primária paga foi de R$ 323,88 milhões, totalizando uma variação real de 15,01% em relação ao segundo quadrimestre de 2022. 

A Funserv Saúde teve receita primária arrecadada de R$ 103,6 milhões – variação real de 91,36%. Já as despesas totalizaram R$ 103,124 milhões, representando variação real negativa de 3,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Urbes e Saae – O diretor-presidente Sérgio Barreto apresentou os dados da Urbes, que teve uma receita primária arrecadada de R$ 4,451 milhões no quadrimestre, com uma variação real negativa de 16,78%. As receitas correntes somaram R$ 4,721 milhões. A despesa primária paga no período foi de R$ 40,714 milhões e a despesa com pessoal totalizou R$ 30,648 milhões. 

Sérgio Barreto informou, em resposta a questionamentos da vereadora Iara Bernardi, que a Urbes conta atualmente com 387 funcionários, sendo de carreira ou livre nomeação. As receitas da empresa vêm de arrecadações da Zona Azul e aluguéis de lotes nos terminais de ônibus. Já as multas, segundo ele, são receitas indiretas recebidas pela Urbes, por meio do Funtran. 

Em seguida, o diretor administrativo e financeiro do Saae, Calixto Junior Antonucci e Silva, apresentou a execução orçamentária da autarquia, que teve receita primária de R$ 248,548 milhões – variação real negativa de 14,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo Calixto Silva, não tem como haver padrão de comparação entre os últimos anos, pois a arrecadação maior em 2022 ocorreu devido a um fato atípico: a realização de um PPI (programa de parcelamento incentivado).

Da mesma forma, o diretor do Saae informou que a comparação das receitas de convênios e alienação de bens apresentadas na audiência pública mostra distorções. Foi arrecadado no segundo quadrimestre de 2023 o total de R$ 491,9 milhões, representando variação real de 391,4% em relação ao mesmo período de 2022. O ocorrido, entretanto, se deve a outro fato atípico: leilões de inservíveis realizados no ano pela autarquia.

Parque Tecnológico e Câmara Municipal – O diretor administrativo e financeiro do Parque Tecnológico, Carlos Eduardo Marques, demonstrou receita primária no segundo quadrimestre de R$ 446 mil, com variação de real de 3,99% em relação ao mesmo período de 2022. Já a despesa primária somou R$ 4,452 milhões, com acréscimo real de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a despesa com pessoal somou R$ 1,178 milhão.

Encerrando as apresentações, o secretário geral do Legislativo, Jonata Mena, falou sobre o orçamento da Câmara Municipal, que registrou despesa real de R$ 38,8 milhões – variação real de 17,25%. A despesa com pessoal foi de R$ 53,9 milhões, com aumento real de 8,48%, o que representa apenas 1,46% da receita corrente líquida do município, muito abaixo do limite de alerta que é de 5,4%.

A vereadora Iara Bernardi novamente cobrou uma assessoria técnica para fiscalização do orçamento na Câmara Municipal, e afirmou que continuará repetindo essa demanda enquanto exercer mandato. “Nossa fiscalização não acontece efetivamente, mas nós poderíamos saber o que estava acontecendo com o Orçamento da Prefeitura se tivéssemos uma assessoria acompanhando regulamente sua execução”, concluiu.