O vereador Francisco França (PT) protocolou projeto de lei para a instituição do Programa Tarifa Zero no transporte coletivo público urbano para estudantes do município de Sorocaba. O projeto tem a finalidade de atender a uma reivindicação antiga e constante deste público, que é o passe livre no transporte, além de facilitar e ampliar o acesso e a mobilidade dos estudantes às unidades de ensino da cidade, sejam elas públicas ou privadas.
“O Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo é um assunto recorrente no debate público das cidades brasileiras”, reforça o vereador França. “Também tem sido um programa muito adotado ao redor do mundo como forma de estimular o transporte coletivo acessível, obtendo resultados positivos tanto do ponto de vista social, econômico e ambiental”.
De acordo com o parlamentar, no Brasil, mais de 80 municípios já adotaram a tarifa zero, seja de forma universal ou gradual (para públicos específicos como estudantes e idosos). “Este programa garante aos cidadãos e às cidadãs o seu direito de ir e vir”, ressalta. “A gratuidade no transporte garante o direito à mobilidade, ao acesso à educação, à saúde e ao trabalho”.
Tarifa Zero é possível
O texto do projeto elaborado por França prevê gratuidade total a todos os estudantes do município de Sorocaba. Estabelece também que o Programa para os estudantes ficará vinculado à Urbes – Trânsito e Transporte, não se aplicará às linhas intermunicipais operantes na cidade e não alterará o Transporte Escolar Municipal Gratuito, garantido pela Lei Municipal 12.714, de 28 de dezembro de 2022.
“Hoje, a Prefeitura de Sorocaba já subsidia mais de 50% do custo do transporte coletivo municipal”, destaca França. “Eu não tenho dúvida de que é possível sim implantar a gratuidade no transporte para todos os estudantes da nossa cidade. E está é apenas uma das etapas da nossa luta, pois o nosso objetivo é implementar o programa tarifa zero no transporte para toda a população de Sorocaba".
França ainda destaca que a gratuidade no transporte é um modelo de tamanha aceitabilidade social e econômica que, inclusive, o Brasil adotou a gratuidade no transporte público nas eleições de 2022. “Esta foi uma experiência muito interessante para o setor de mobilidade do nosso País. Inclusive, algumas cidades repetiram, recentemente, a gratuidade da tarifa com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e com as eleições do Conselho Tutelar”, arremata o vereador.
O projeto de lei será deliberado na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), seguindo para análise das Comissões Parlamentares e votação na Câmara Municipal de Sorocaba, com a expectativa de que seja aprovado, beneficiando os milhares de estudantes do município.
