Foi aprovado em segunda discussão, com emenda, o Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PRD), que institui a Política de Apoio à Saúde Mental no âmbito do Município de Sorocaba, com o objetivo de promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental no ambiente escolar e de trabalho; criar programas de formação e capacitação sobre identificação e manejo de situações relacionadas à saúde mental; implementar medidas para redução de estresse no ambiente escolar e de trabalho, incluindo avaliação periódica dos fatores de risco psicossocial, caso necessário; e disponibilizar programas de suporte psicológico e psiquiátrico para alunos e trabalhadores que necessitem de acompanhamento, entre outras medidas. 

O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, de autoria do próprio autor, suprimindo dispositivos que poderiam ser considerados inconstitucionais e, com isso, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Justiça. Na justificativa do projeto de lei, Dr. Hélio Brasileiro salienta que “a saúde mental dos alunos e trabalhadores é um fator essencial para o bom funcionamento da administração e para a qualidade dos serviços prestados à população e, em razão disso, a criação de uma política de apoio à saúde mental visa proteger o bem-estar deles, reduzindo os riscos de transtornos relacionados ao trabalho e incentivando um ambiente laboral saudável e produtivo”.