Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 13, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 158/2024, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal de R$ 3,1 milhões (mais precisamente R$ 3.142.400,00), com o objetivo de remanejar emendas parlamentares no orçamento deste ano de 2024. A matéria foi a única em pauta nas sessões extras, realizadas na sequência da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba.

Com base na Lei Orgânica do Município, que estabelece a não obrigatoriedade das programações orçamentárias nos casos em que houver impedimentos estritamente de ordem técnica, o projeto de lei prevê em seu artigo 1º: “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento municipal do ocorrente exercício, no valor de R$ 3.142.400,00, com as rubricas discriminadas no artigo 2º, ficando canceladas as rubricas dispostas no artigo 3º”.

Os recursos foram remanejados de diversas rubricas, apenas por questões técnicas, tanto que, na maioria dos casos, os valores e destinos dos recursos são os mesmos das rubricas anuladas. Como exemplo, uma rubrica que destinava R$ 250 mil para o Hospital Santa Lucinda foi anulada, mas o hospital está sendo contemplado com uma nova rubrica no mesmo valor de R$ 250 mil. Outro exemplo é a realização da Feira Beco do Inferno, que teve uma rubrica anulada no valor de R$ 20 mil, mas está sendo contemplada com uma rubrica de mesmo valor.

Segundo o líder do Governo, a proposta traz a adequação de 45 emendas, de autoria de três vereadores, que foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, e contou com a ciência e anuência dos autores. Reforçou, ainda, que as alterações se referem-se a erros de categoria, código ou valor aplicado, que impossibilitam a aplicação dos recursos.

Em sua manifestação, o presidente da Comissão de Economia destacou que o projeto não altera o orçamento, pois trata-se apenas de adequações para a efetiva execução das emendas. Disse ainda que as demais emendas impositivas, não citadas na proposta, já estão para execução na Prefeitura. Outros parlamentares também se manifestaram e questionaram o prazo para execução de emendas ao atual orçamento, que ainda não foram pagas, prejudicando inclusive entidades sociais que aguardam os recursos.

Destinação das emendas remanejadas

Com o remanejamento, serão destinados recursos para as seguintes entidades e ações:

– Controle e saúde da população animal (R$ 50 mil); 

– Realização de prótese dentária total removível (R$ 200 mil); 

– Modernização de serviços administrativos na saúde (R$ 40 mil); 

– Custeio do Gpaci (R$ 100 mil);

– Materiais de tecnologia para Secretaria de Administração (R$ 52 mil);

– Implantação de playground e passeios na Vila Barão (R$ 50 mil); 

– Implantação de playground no Jardim Villagio Ipanema II (R$ 60 mil);

– Iluminação de LED no Jardim Santa Luíza (R$ 153 mil); 

– Implantação de playground na Zona Oeste (R$ 60 mil); 

– Custeio da Associação Futebol dos Amputados (R$ 10 mil); 

– Custeio da Spaso (R$ 35 mil);

– Custeio do Projeto Concilia Sorocaba (R$ 20 mil); 

– Reforço no tratamento oferecido pelo Gpaci (R$ 50 mil);

– Custeio do Hospital Santa Lucinda (R$ 250 mil); 

– Custeio da Associação Antônio José Guarda (R$ 125 mil); 

– Custeio da área de oncologia da Asipeca (R$ 150 mil); 

– Custeio do atendimento multidisciplinar da Asipeca (R$ 75 mil); 

– Custeio do atendimento da Afissore (R$ 50 mil);

– Custeio da Associação Amigos dos Deficientes (R$ 30 mil)

– Aquisição de licenças do programa Microsoft Office (R$ 50 mil);

– Custeio da Associação Amigos dos Deficientes (R$ 100 mil);

– Licença do Corpo de Bombeiros para o prédio do Concilia (R$ 100 mil);

– Mobiliário para a Secretaria de Administração (R$ 120 mil);

– Aquisição de veículo para Secom (R$ 50 mil);      

– Implantação de Academia ao Ar Livre (R$ 38.500,00);

– Internet e pintura no Território Jovem do Ipiranga (R$ 10 mil); 

– Implementação de política cultural (R$ 40 mil);

– Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente (R$ 30 mil);

– Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 10 mil);

– Obras e instalações de parques e praças (R$ 222 mil);

– Manutenção da fiscalização (R$ 50 mil);

– Custeio da Afissore (R$ 75 mil); 

– Rede de Atenção Psicossocial (R$ 45 mil);

– Iluminação pública nas imediações da UFSCar (R$ 100 mil);

– Atenção de média e alta complexidade na saúde (R$ 30 mil);

– Iluminação pública na Rua Quirino de Mello e Rua Quinzinho de Moraes, em Aparecidinha (R$ 75.900,00); 

– Equipamentos para Programa Casa Digna (R$ 141 mil); 

– Regularização fundiária no Programa Casa Digna (R$ 15 mil);

– Manutenção da Guarda Civil Municipal (R$ 20 mil);

– Serviços administrativos na saúde (R$ 70 mil);

– Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 100 mil);

– Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 30 mil);

– Participação em competições esportivas oficiais (R$ 40 mil);

– Realização da Feira Beco do Inferno (R$ 20 mil).