A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realiza nesta quarta-feira, 16, o último ciclo de audiências públicas para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante estimado de R$ 5,6 bilhões. A Secretaria de Serviços Públicos e Obras, cujo orçamento é estimado em R$ 188 milhões, deu início às apresentações do dia.
A audiência é presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), presidente da Comissão de Economia, que é formada ainda pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos). O secretário Darwin José de Almeida Rosa, que esteve acompanhado de sua equipe, detalhou o orçamento da pasta para o próximo ano, que é estimado em R$ 188.549.827,00, sendo R$ 18,556 milhões para recursos humanos; R$ 125,912 milhões para custeio e R$ 44,080 milhões em investimentos (do total a ser investido, R$ 40 milhões são de recursos externos).
O orçamento da Secretaria de Obras é composto por R$ 135,7 milhões de recursos próprios da prefeitura, R$ 18,9 milhões de recursos federais e R$ 21,8 milhões estaduais, além de R$ 12 milhões do fundo especial. Entre as principais áreas de atuação da SERPO estão iluminação pública, com verba prevista de R$ 4,3 milhões para manutenção e outros R$ 22,6 milhões para conta de consumo; e manutenção viária, sendo R$ 66,3 milhões para serviços diversos como recapeamento, pavimentação e tapa-buraco, e outros R$ 40,7 milhões de convênios federais e estaduais.
Entre os destaques dos convênios está o programa “Nossa Rua”, no Governo do Estado, previsto em R$ 25,286 milhões e que pavimentará ruas de onze bairros da cidade. Cabe ainda à secretaria a manutenção paisagística, cuja previsão orçamentária para 2025 é de R$ 26,5 milhões, e também a manutenção de parques, praças e próprios públicos.
Questionamentos – A vereadora Iara Bernardi (PT) levantou a problemática das calçadas irregulares e quis saber se há um projeto futuro de acessibilidade para todo o Município. De acordo com o secretário, a fiscalização das calçadas, assim como sua padronização, são prerrogativas das secretarias de planejamento e mobilidade. Dentro da previsão orçamentária apresentada há apenas o valor de R$ 349,7 mil, de recursos estaduais, para programa de calçadas acessíveis no Jardim Vergueiro.
A vereadora quis saber ainda sobre os furtos e a falta de zeladoria nos cemitérios municipais. “Tudo que podia ser vendido foi roubado no Cemitério da Saudade. Como ninguém viu?”, questionou. De acordo com o secretário, no período noturno a GCM faz a segurança do cemitério. Iara questionou ainda se o Município tem multado proprietários de terrenos por incêndios, o que foi confirmado por Darwin Oliveira que ressaltou, porém, que a SERPO apenas dá apoio nessas ações, que não são de sua alçada.
Outro tema abordado pela vereadora eleita Jussara Fernandes foi a lista de espera e a demora para podas e abates de árvores. O secretário confirmou que é um problema complexo e explicou que cabe à SERPO apenas a chamada “poda técnica” e não a “poda de copa”, que, geralmente, é a expectativa do cidadão, segundo ele. Outro empecilho são as árvores que ultrapassam a rede elétrica. De acordo com o secretário, está em tratativa um convênio sobre arborização mais segura, entre a Secretaria de Meio Ambiente e a CPFL para tentar equacionar a questão.
