O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um montante estimado em R$ 5,6 bilhões, foi aprovado em primeira discussão na 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 5, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). Como prevê o Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima que o orçamento para o próximo ano, que é 8,2% superior ao orçamento de 2024, foi a única matéria na ordem do dia.
O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em primeira discussão com 89 emendas parlamentares, após ser amplamente debatido em quatro audiências públicas com os secretários municipais e passar pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos).
Optaram por apresentar emendas em primeira discussão, os vereadores Ítalo Moreira (União Brasil), Fausto Peres (Podemos), Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (União Brasil). No total, foram 103 emendas apresentadas, sendo que 14 foram arquivadas a pedido dos autores. Com a aprovação do projeto, abre-se agora o prazo para apresentação de emendas em segunda discussão que, na sequência, serão analisadas pela Comissão de Economia.
Do montante de R$ 5.659.177.511,30 do orçamento para o próximo ano, R$ 4.355.719.168,60 se destinam à administração direta e o restante, R$ 1.303.458.342,70 para a administração indireta. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Em seguida, aparecem o Saae, com 503,2 milhões e Mobilidade, com 446 milhões. O projeto garante o cumprimento das destinações constituições previstas para a saúde e educação.
Debate – Abrindo as discussões, o presidente da Comissão de Economia, vereador Caio Oliveira, lembrou a tramitação do projeto, reforçando o cronograma a ser cumprido, e destacou a ação de capacitação voltada à elaboração das emendas. Por fim, solicitou a aprovação do projeto e das emendas, que receberam pareceres favoráveis da comissão.
“Tivemos um aumento significativo no orçamento comparado ao ano de 2024. Tivemos também uma capacitação das assessorias dos vereadores sobre a correto preenchimento das emendas, feito pelo nosso analista orçamentário e financeiro da Câmara, João Pedro Zamoner”, citou.
Em seguida, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) discorreu sobre os orçamentos discriminados por secretarias, lembrando que há, também, a previsão de realização de concursos públicos. “É um volume de recursos grande. Tivemos o debate do orçamento através da apresentação das secretarias. A saúde, representa 27% dos recursos da Prefeitura, enquanto a Educação na ordem de 26%. A Semob é outra secretaria importante, com 10% dos recursos do município”, pontuou.
Cristiano Passos (Republicanos), como membro da Comissão de Economia, também se manifestou e falou sobre o orçamento da Secretaria de Esportes, cujo valor é estimado em R$ 33 milhões, e cobrou mais incentivos na área, lembrando, ainda, que faltam recursos, para a realização de eventos esportivos. “Cidades que investem em esporte são aquelas com menos problemas na saúde”, frisou, recebendo o apoio de outros parlamentares.
As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) também debateram o orçamento e lembraram que, em paralelo, a Casa discute a revisão do Plano Diretor, ambos projetos de grande importância para o Município. Iara citou ainda as demandas reprimidas na saúde, também na habitação popular e as filas das entidades sociais. Já Fernanda, entre outros temas, apontou o orçamento da Secretaria de Cidadania (de R$ 74 milhões) como insuficiente para as demandas sociais do Município. “É inadmissível não ter um carro para atender nos CRASs”, afirmou.
Na sequência, o vereador Luis Santos (Republicanos) citou conquistas da atual gestão e a importância de se reconhecer os avanços, porém frisou a necessidade de continuar lutando por mais melhorias. “Sorocaba ganha uma cidade de Porto Feliz por ano, o que nos preocupa grandemente”, disse. Colocado em votação, o projeto da LOA foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários – sendo estes dos vereadores Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL).
Emendas impositivas – De acordo com o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, conforme a Emenda nº 42, de autoria do vereador Francisco França (PT), as emendas impositivas individuais dos parlamentares serão de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinado obrigatoriamente para a saúde. Em decorrência disso, cada um dos 20 vereadores tem direito a apresentar emendas ao orçamento do próximo ano no valor de R$ 2.754.473,60, sendo que desse R$ 1.377.236,80 deverão ser encaminhados para a saúde. Entre as 103 emendas apresentadas pelos vereadores em primeira discussão (89 aprovadas e 14 arquivadas), há emendas destinadas à saúde, à educação, ao esporte e à área da cidadania, entre outras.
Dando continuidade à tramitação da LOA, com a aprovação do projeto nesta terça, abre-se a partir de amanhã, de 6 a 12 de novembro, o período para apresentação das emendas parlamentares em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os 13 e 22 do mesmo mês. Em 26 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, em 5 de dezembro ocorrerá a votação da redação final da Lei Orçamentária Anual para 2025, já com a incorporação das emendas aprovadas.
O texto integral do Projeto de Lei nº 218/2024, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba “Atividade Legislativa”, clicar em “Matérias Legislativas” e em “Tipo de Proposição” escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocando na janela “Número de Proposição” o número 218, referente ao projeto, e 2024 em “Ano”. Então, aparecerá a página do projeto de lei e, clicando em “Detalhes” aparecerão o projeto, seus anexos, suas emendas e seus pareceres.
