O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou, na quinta-feira (27/2), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar o suposto dano coletivo contra consumidores sorocabanos causado pela empresa responsável pela construção de um parque aquático, além de indícios de fraude no alvará de licença emitido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para a liberação das obras desse empreendimento localizado no bairro Brigadeiro Tobias, na Zona Leste da cidade.
O projeto, com um investimento de R$ 170 milhões, foi amplamente divulgado nas redes sociais pela empresa Acqua Thermas Park desde maio de 2023. No entanto, a CPI visa apurar a falta de apresentação da licença ambiental necessária para a construção do parque aquático, o que contraria as regulamentações vigentes. Embora a empresa tenha divulgado, em maio de 2024, uma suposta autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ficou claro que a licença se restringia apenas à supressão de árvores isoladas e não abrangia o projeto completo, o que foi posteriormente confirmado pela própria Cetesb.
O parlamentar também destaca que a empresa Acqua Thermas Park, responsável pela construção do parque aquático no bairro Brigadeiro Tobias, utilizou a divulgação do alvará de licença como estratégia de marketing, induzindo os consumidores a acreditarem que as obras estavam oficialmente autorizadas e em andamento. Com isso, o empreendimento passou a ser promovido com expectativa de entrega para 2025, e títulos de sócio começaram a ser vendidos, inclusive em pontos estratégicos da cidade, como no Shopping Iguatemi Esplanada e na Rua São Bento.
A investigação da CPI também se debruçará sobre a possível fraude na concessão do alvará de licença e o envolvimento de funcionários da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que podem ter atuado de forma irregular no processo de autorização.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será fundamental para apurar a responsabilidade da empresa e das autoridades municipais, que podem ter agido de forma negligente ou até ilícita. Acreditamos que milhares de sorocabanos foram enganados e queremos garantir que os responsáveis sejam chamados a prestar contas", afirma Raul Marcelo, autor da CPI do Parque Aquático de Sorocaba. Para abrir a comissão, é necessária a assinatura de 1/3 dos parlamentares.
