Após a Comissão Processante da Câmara de Votorantim concluir o relatório final da investigação, o parecer, que indica a cassação do mandato da prefeita Fabíola Alves (PSDB), será submetido ao plenário da Casa, no dia 28 de setembro de 2023, às 9h, no Plenário Professor Pedro Augusto Rangel.

A 1ª Sessão de Julgamento, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura deve seguir todos os ritos do artigo 5º, inciso V do Decreto-Lei nº201, de 27 de fevereiro de 1967. Na ocasião, serão lidas as peças solicitadas por qualquer um dos parlamentares assim como pelos denunciados. Na sequência, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para apresentar seus argumentos de defesa.

Após a conclusão da defesa, tem início as votações nominais, de todas as infrações articuladas ou apresentadas na denúncia.

De acordo com o Setor Jurídico da Câmara de Votorantim, que é composta por 11 vereadores, são necessários, pelo menos, 2/3 dos votos, ou seja, 8 votos a favor, para a cassação do mandato da prefeita.

Reforço na segurança

Como forma de evitar o vandalismo sofrido por funcionários e parlamentares durante a 21ª Sessão, realizada em 27 de junho, quando foi votada e aprovada a abertura da Comissão Processante Investigativa para apuração de possíveis irregularidades no aumento do salário da prefeita Fabíola Alves e secretários Municipais, o presidente da Câmara Municipal de Votorantim afirmou que vai reforçar a segurança.

“Precisamos garantir a segurança dos nossos funcionários e dos parlamentares para que todo o processo corra de forma democrática e sem vandalismos, ofensas ou violência de qualquer tipo, e para isso, já estamos com um plano de segurança que resguarde todo que estiverem na sessão. A polícia já foi oficiada e outras medidas também serão tomadas”, afirmou Thiago.

A sessão será transmitida em tempo real pelo Portal do Legislativo e nos canais oficiais da Câmara Municipal no Youtube e Facebook.

Notificação

Até o final do expediente desta sexta-feira (22), após quatro tentativas, a prefeita não havia sido encontrada para receber a notificação para a sessão extraordinária.