A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (31), a 38ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura com a discussão de sete requerimentos, dois requerimentos especiais, 12 indicações, além do Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e o Projeto de Resolução que  regulamenta a função gratificada de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal e suas atribuições, prevista na Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023, e, em conformidade com o inciso III do art. 23 e art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Requerimentos

Durante a sessão foram colocados em discussão, sete requerimentos. Aprovados em plenários, os documentos serão encaminhados ao poder executivo, que tem um prazo regimental para enviar suas respectivas respostas dos seguintes temas apresentados: Galerias pluviais no Jardim Maria José; Centro de Referência para Pessoas com Autismo; regularização habitacional do Jardim Maria Luiza; Posto Fixo para a GCM no Centro; Quadra para uso exclusivo dos alunos da Creche, no Serrano; prevenção para Saúde Ocular infantil e recursos recebidos por meio do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Homenagens

O presidente da Câmara, vereador Thiago Schiming (PSDB), dispõe sobre votos de congratulações com o jovem Nicolas Veliska Guimarães, por seu desempenho escolar, obtendo o primeiro lugar em concurso de redação e outro do vereador Luciano da Silva (Podemos), que homenageou a atleta Gislaine Takushi pelo título da copa América e o Mundial representando a cidade de Votorantim. 

Próxima Sessão 

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai acontecer no dia 07 de novembro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.

Vereador Luciano Silva homenageia atleta por título mundial no Taekwondo 

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), o vereador Cesar Silva (CIDADANIA), ofereceu votos de congratulações à atleta Gislaine Takushi por ter conquistado os títulos da Copa América e do Mundial de Taekwondo representando o município. 

A atleta Gislaine Takushi, votorantinense representante da Equipe Leocadio team Taekwondo e da Seleção Brasileira de poonsae e Seleção Paulista de kiurygui, se consagrou campeã da Copa América na categoria poonsae e como campeã mundial na categoria Kiurygui e Poonsae.

A atleta Gislaine Takushi contou com apoio da Secretaria Municipal de Esportes de Votorantim e toda sua família

passou por todas as etapas possíveis competindo em seletivas estaduais e nacionais para conquistar o campeonato sul-americano e mundial.

Gislaine é atleta da Leocadio team Taekwondo, equipe comandada pelo kiosanin Luiz Leocádio 3 Dan, sob supervisão do mestre Fabio Sunica 4 Dan e Rafael Rodrigues Vita SP 5 Dan, e conta também com professor Igor Leocadio 1 Dan. Que ministra suas aulas na academia Camps, na Vila Garcia.

Vereador Pastor Livro pede implantação de galerias pluviais em rua do Jd. Maria Luiza

Por meio de requerimento aprovado na 38ª Sessão desta terça-feira (31), o vereador Pastor Lilo (União Brasil) está solicitando junto à prefeitura se há possibilidade de construir galerias de águas pluviais na Rua F4, situada no Jardim Maria Luiza.

Em sua propositura, o vereador ressalta que foi procurado por munícipes que residem na referida via, e que os mesmos relatam as péssimas condições em que se encontra o local. “Segundo os moradores, em dias de fortes chuvas a rua fica intransitável”, destaca.

Em visita ao local, o vereador pôde constatar que se faz necessário a construção de galerias de águas pluviais no local, para evitar os inúmeros transtornos aos moradores. 

O parlamentar, questiona ainda se o setor competente já realizou estudos para resolver ou minimizar os problemas na via pública, com relação ao escoamento das águas pluviais. 

Vereador Gaguinho cobra regularização habitacional do Jardim Maria Luiza

Através de requerimento aprovado na 38ª Sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (31), o vereador Gaguinho (PTB) está questionando se a prefeitura já realizou algum estudo técnico a fim de regularizar a situação habitacional do Jardim Maria Luiza, onde residem centenas de famílias.

Conforme o requerimento, em março de 2021, o vereador havia questionado a Administração Municipal acerca de assuntos de fundamental importância para os moradores do Jardim Maria Luiza -Região do Bairro dos Morros -, porém, a resposta do Executivo aos questionamentos foi muito vaga e não satisfatória. “Por esse motivo, estamos reiterando nossos questionamentos, a fim de obtermos informações mais precisas para que possamos informar os interessados”, ressalta o parlamentar.

Ainda de acordo com o parlamentar, é de competência do Poder Público, garantir a todos, acesso aos serviços públicos essenciais, e promover sempre o bem-estar social, seja implantando ações sociais que visem a erradicar as situações de vulnerabilidade entre o povo, seja buscando soluções e informações, para áreas com problemáticas habitacionais ou de regularização fundiária.

Há anos os moradores do Jardim Maria Luiza lutam por melhorias em seu bairro, pleiteando a oferta de serviços públicos de ordem básica, como, por exemplo: o acesso à energia elétrica, saneamento básico, água tratada e canalizada, iluminação pública entre outros serviços e obras públicas que todo cidadão votorantinense têm por direito.

Diante da atual situação do bairro, o vereador questiona se a prefeitura poderia realizar estudos técnicos e mapear toda a área do Jardim Maria Luiza, juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de energia elétrica - Companhia Piratininga de Força e Luz – (CPFL), com a finalidade de instalar rede de energia elétrica, para que todos os moradores locais possam ser beneficiados.

Além disso, Gaguinho questiona se a atual gestão poderia realizar estudos técnicos juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de água e esgoto - Águas de Votorantim – com o intuito de implantar rede de canalização e fornecimento de água tratada, para que todos os moradores do Jardim Maria Luiza (bairro dos Morros), possam ser beneficiados. 

Caso haja algum obstáculo jurídico, o vereador pergunta ainda se seria possível informar quais providências legais poderiam ser executadas pelo Poder Público para buscar a regularização da área do Jardim Maria Luíza, bem como, disponibilizar água tratada e iluminação pública a todos os moradores. 

Vereador Rogério de Lima cobra programa de prevenção a saúde oftalmológica das crianças

O vereador Rogério de Lima (PP) é autor do requerimento, aprovado na 38ª sessão desta terça-feira (31) na Câmara Municipal, onde questiona se há por parte da Prefeitura, algum estudo ou programa em andamento de Prevenção para a Saúde Ocular Infantil, para as crianças da rede pública de ensino. 

Conforme o vereador, o acompanhamento de um oftalmologista infantil é fundamental para direcionar o tratamento mais adequado para as crianças; e, por sua vez, os médicos da área de oftalmologia focam em medidas de prevenção e de promoção da saúde dos olhos da criança.

Esse profissional foca na saúde preventiva, mas também faz o acompanhamento da saúde dos olhos, caso haja a confirmação de algum problema de visão. Vale ressaltar, que nem todos os problemas visuais infantis necessitam ser tratados de imediato. Como a visão de uma criança ainda está em fase de desenvolvimento, é preciso esperar até a formação plena e, a partir daí, será direcionado para o tratamento mais adequado.

Na infância, a consulta oftalmológica é uma medida preventiva muito importante, já que, a partir dela, torna-se possível identificar problemas mais graves. Além disso, nessa fase da vida é preciso cuidar da saúde da visão, pois o desenvolvimento cerebral da criança depende, em parte, das informações das imagens que são enviadas ao cérebro pela ação das estruturas visuais responsáveis pela captação sensorial. Tendo isso em vista, os pais e professores devem estar atentos aos sinais que podem evidenciar algum problema oftalmológico.

O vereador questiona em seu requerimento se a Secretaria responsável tem planos de realizar um mutirão de consultas oftalmológicas para atender os alunos das escolas municipais. 

Vereador Thiago Schiming homenageia o estudante Nicolas Veliska Guimarães

Por iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente da Câmara de Votorantim –, a Câmara Municipal de Votorantim concedeu votos de congratulações ao estudante Nicolas Veliska Guimarães por seu excelente desempenho escolar, que o levou a conquistar, recentemente, o 1º lugar em Concurso de Redação. 

Nicolas Veliska Guimarães tem 17 anos de idade, é natural de Sorocaba, mas sempre residiu em Votorantim. Atualmente, cursa o 3º ano do Ensino Médio na escola Comendador Pereira Inácio e, paralelamente, faz o curso Técnico de Logística.

Aluno dedicado aos estudos, desde o 1º ano, cursado na EMEI “Izabel Ferreira Coelho”, recebia elogios da diretora Tosca Duarte Arantes, principalmente por ser um estudante participativo e interessado.

Nicolas sempre contou com o incentivo e ajuda da tia e professora Camila Veliska de Campos e do tio Admir Lopes Neto, especialmente, nas lições de casa.

Em 2016, por gostar da leitura e da escrita, a professora Sandra Barbe, o convidou a participar do Concurso de Redação promovido pela TV TEM – afiliada da Rede Globo e conquistou o 1º lugar.

Atualmente, praticamente, na reta final do ensino médio, ele projeta para seu futuro cursar a Faculdade de Educação Física.

“Por ser um exemplo a outros adolescentes e para incentivá-lo, ainda mais, a continuar trilhando o bom caminho, decidimos homenagear o Nicolas publicamente com o voto de congratulações. Ele é um garoto educado e bondoso, muito prestativo sempre gosta de ajudar quem precisa, gosta da Igreja e é motivo de muito orgulho para seus pais Ana Carolina e Cristopher, bem como para toda a família”, disse o vereador Thiago Schiming.

 

É um garoto calmo, educado e bondoso, muito prestativo sempre gosta de ajudar quem precisa, frequenta a Igreja aos domingos e é motivo de muito orgulho para seus pais: Ana Carolina e Cristopher, bem como para toda a família.

Legislativo de Votorantim aprova regulamentação para garantir a aplicabilidade da LGPD na Câmara

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na 38ª Sessão legislativa desta terça-feira (31) o Projeto de Resolução nº 10/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal e as suas atribuições, conforme prevê a Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023, e, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

São atribuições do servidor designado para a função de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações dos órgãos competentes de Proteção de Dados e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; executar as demais atribuições determinadas pelo controlador, conforme Lei Federal nº 13.709/2018 ou estabelecidas em normas complementares; prestar assessoria à Mesa Diretora, às Diretorias Administrativa e Legislativa, bem como às demais Coordenadorias da Câmara Municipal sobre o tratamento de dados, quando solicitado;  auxiliar na elaboração dos atos normativos necessários para a ampla regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal.

Pela Resolução aprovada, as atividades de competência do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais serão realizadas por servidor detentor de cargo em provimento efetivo, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Votorantim, o qual, uma vez designado, passará a exercer a função de confiança. O servidor designado deverá ter como formação mínima o ensino superior completo.

O objetivo da Resolução é atender a Legislação garantindo que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) seja devidamente regulamentada na Câmara Municipal de Votorantim, assim como suas atribuições e responsabilidades. O tratamento de dados é um dever dos órgãos públicos.

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 52/23, de autoria da prefeita Fabíola Alves (PSDB), que dispõe sobre a alteração e adequação das Leis Municipais n.º 2834 e n.º 2833, ambas de 1º de setembro de 2021, que propõe a criação dos cargos de médicos especialistas nas áreas de alergologia, angiologia, hematologia, hematologia infantil, oncologia, oftalmologia, pneumologia, psiquiatria e psiquiatria infantil para atender as demandas de saúde da população infantil e adulta na Policlínica Municipal de Votorantim. 

Em suja mensagem enviada à Câmara, anexada ao PLO, a prefeita enfatiza a importância das especialidades médicas para auxiliar e dar celeridade no atendimento das pessoas portadores de câncer. A proposição também visa a criação dos cargos de médicos generalistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, que irão compor equipes de saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e também o aumento dos cargos de Técnico de Enfermagem que atuam na UPA do Jataí, psicólogos e assistentes sociais para atuação nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), suprindo uma necessidade da rede pública municipal de saúde.