A Câmara Municipal de Votorantim realizou na terça-feira (10), a 43ª Sessão da sua 14ª Legislatura. Nesta sessão, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 038/24 que dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual do Município de Votorantim, para o exercício financeiro de 2025, a LOA.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê uma receita estimada em R$ 763.632.367,04 milhões. Deste montante, R$ 16.440 milhões serão destinados à Câmara Municipal, exatamente o mesmo valor destinado em 2024. 

A Secretaria de Finanças tem fixado o valor de R$ 44.619 milhões; a Secretaria de Serviços Públicos, R$ 30.668.006,00; Secretaria de Meio Ambiente, R$ 6.901 milhões; Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Fundo Municipal de Assistência Social deve receber R$ 19.543.903,04 milhões; a Secretaria de Obras, R$ 8.191.746 milhões.

Já as secretarias que receberão as menores verbas para 2025 são de Cultura, Turismo e Lazer com R$ 5.607.346 milhões e a de Esportes com R$ 6.335.317 milhões.

Emendas

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luciano Silva, recebeu uma sugestão de emenda, no valor de R$ 900 mil reais e solicitou análise jurídica do mesmo para que a tramitação siga todo o processo legal.

De qualquer forma, na tentativa de amenizar as necessidades de entidades do Terceiro Setor que chegaram ao conhecimento da Câmara Municipal durante as Audiências Públicas da LOA, os parlamentares sugerem que a restituição de R$ 1 milhão de reais, que será encaminhada ao Executivo por meio de Decreto Legislativo, em cumprimento às determinações constitucionais, seja destinado totalmente ou em parte, para atender importantes demandas do município, de preferência, para o Terceiro Setor que vem realizando um trabalho de suma importância para a nossa cidade.

Requerimentos

Ainda nesta sessão, estiveram em pauta cinco requerimentos apresentado pelos parlamentares com questionamentos sobre os serviços de saúde da cidade, meio ambiente e inclusão digital. São eles:

- Vereador Ita (PRD) Solicita à Administração Pública, para que, por meio da secretaria competente, informe a Câmara Municipal se já existe uma previsão para a chegada de uma nova remessa de contêineres de coleta de lixo para Votorantim, qual a quantidade prevista, e, quais bairros serão contemplados;

- Vereador Cesar Silva (PSDB) Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão elaborou algum projeto para a instalação de um Mirante de Contemplação, na Vila Amorim, especialmente na área situada no final da Rua Francisco Antônio Amorim, ao lado da Praça Robson Pereira da Silva; se existe a intenção de iniciar estudos para a implementação de um mirante, com a utilização de recursos oriundos do MIT (Município de Interesse Turístico); se a Administração Pública considera viável realizar parcerias público-privadas para viabilizar a construção do mirante, visando aumentar a atratividade turística da cidade e promover o desenvolvimento local; e, quais seriam os próximos passos para incluir essa iniciativa nos planos de desenvolvimento turístico da cidade;

- Vereador Gaguinho (PMB) Questiona a Administração Pública, para que informe: qual é o plano atual da Administração Pública para a realização de serviços de poda de árvores que são comumente danificadas, por ocasião de intempéries climáticas; se existe um cronograma definido para a realização de serviços de podas de árvores de responsabilidade do Poder Público; como a Prefeitura pretende responder aos pedidos diários das comunidades, quando solicitam serviços de poda e de corte de árvores; se há recursos adicionais sendo alocados para atender a essa demanda; e qual o orçamento disponível para a manutenção desses serviços; e, pede informações correlatas;

- Vereador Rogério Lima (Republicanos) Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão realizou algum projeto para a implantação do Projeto Bombeiro Mirim em Votorantim; em caso positivo, em que fase encontra-se tal projeto; qual seria o órgão municipal mais indicado para coordenar a execução desse projeto; se existem parcerias em vista, especialmente com o Corpo de Bombeiros ou outras instituições, para viabilizar o projeto; e, pede informações correlatas;

- Vereador Cirineu Barbosa (PL) Questiona a Administração, para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, informe se houve alguma mudança em relação ao cronograma de trabalho da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Votorantim (COOPERVOT);

Todos os requerimentos serão encaminhados à prefeitura e têm prazo regimental para serem respondidos.

Próxima sessão

A 44ª Sessão que será realizada na terça-feira, dia 17 de dezembro, tem em pauta cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo para serem votados. Destes, quatro PL são de autoria da Prefeita Municipal, Fabíola Alves: o PL nº041/24 que trata sobre os procedimentos necessários para instalação e infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da Legislação federal vigente; PL nº 043/24, que trata da alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006 e os Projetos de Lei nº 045/24 e 046/24, que tratam de autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial.

O outro PL em votação é o de nº 042/24, de autoria do vereador Cesar Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Coral Municipal de Votorantim”. Já o Decreto Legislativo de nº 15/24 de autoria da Mesa Diretora trata da devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal com sugestão de direcionamento às entidades do Terceiro Setor.

A sessão terá início às 9h com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo: Facebook, Youtube e portal.