O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, acaba de assinar, nesta sexta-feira (22), na capital paulista, o Pacto Nacional Contra as Drogas (PNCD). O documento foi entregue em mãos pelo prefeito de Sorocaba/SP e vice-presidente de Políticas Contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodrigo Manga.
Prefeitos convocam toda a sociedade para declarar o seu apoio ao PNCD, votando pelo link: https://formularios.sorocaba.sp.gov.br/pacto-nacional-contra-as-drogas, onde também pode ser lido o documento na íntegra.
A iniciativa, liderada pelo prefeito de Sorocaba, também já conta com o apoio dos prefeitos de Osasco/SP, Rogério Lins; Guarulhos/SP, Guti Costa; Campinas/SP, Dário Saad; Maceió/AL, João Henrique Caldas, e outros que estão chegando, além do senador Marcos Pontes e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, que igualmente já assinaram o documento e declararam o seu apoio.
“Essa iniciativa é um grande exemplo para todos nós. Quando vereador, em 2018, fiz uma moção contrária à descriminalização das drogas e é um prazer receber uma autoridade que está liderando esse processo. O trabalho exercido por Sorocaba é exemplo para todos nós e pode contar com o nosso apoio”, enfatiza o prefeito Ricardo Nunes.
O Pacto Nacional Contra as Drogas foi lançado pelos prefeitos, considerando o julgamento iminente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão nacional, sobre a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal, de acordo com o Tema 506: “a compatibilidade, ou não, do Artigo 28, da Lei 11.343/06, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada”.
Na contramão disso, o Pacto Nacional é a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2023, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propõe criminalizar a posse e o porte de qualquer tipo de droga.
O apoio da Prefeitura de Sorocaba à iniciativa tem como base, ainda, a Política Pública de Prevenção às Drogas (Lei Municipal nº 12.461/22), a Lei nº 12.723/23, que institui o Plano Municipal de Combate às Drogas e, também, a Lei nº 12.719/23, que proíbe a “Marcha da Maconha” na cidade.
O PNCD defende dois pontos: 1) é contra a liberação do consumo de drogas e 2) a favor da criminalização da “Marcha da Maconha” no Brasil.
O prefeito de Sorocaba e vice-presidente de Políticas Contra as Drogas da FNP, Rodrigo Manga, está visitando, nestes próximos dias, a Câmara e o Senado Federal, Assembleias Legislativas e governadores, convocando igual apoio ao movimento nacional. “Vários prefeitos já aderiram, de pronto, ao Pacto Nacional contra as Drogas e estamos certos de que também teremos igual apoio de governadores, deputados, senadores e vereadores, em todas as instâncias de governo, assim como o apoio fundamental da população, dizendo não ao uso de drogas no Brasil, assim como não a eventos que façam apologia às drogas, como é o caso da ‘Marcha da Maconha’, declara. “Torno a repetir que não existem níveis seguros para o consumo de drogas, aqui ou em qualquer lugar do mundo. As drogas são um caminho sem volta, que acabam com a vida das pessoas, devastam famílias inteiras e tudo começa apenas por experimentar um trago”, destaca.
Rodrigo Manga é defensor de políticas contra das drogas desde a época em que se elegeu vereador, pela primeira vez, na Câmara de Sorocaba, em 2012. Tendo sido, ele mesmo, dependente químico, Manga é um exemplo vivo de superação e de quem viveu na pele os efeitos devastadores das drogas. Sua história de vida e vitória contra essa difícil batalha, inclusive, virou tema do livro “Governe Sua Vida & Transforme o Mundo”, lançado neste ano, pela editora Palavra Eterna.
Os prefeitos, agora, lutam para que, aberto à votação popular, assim como ao apoio das autoridades, o Pacto Nacional contra as Drogas (PNCD) atinja o maior número possível de adesões em todo o País, influenciando politicamente as mais altas instâncias para que ouçam e considerem esse forte apelo da sociedade brasileira.
