O Procon Municipal de Sorocaba, órgão ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, realizou a Operação Black Friday 2023, entre os dia 21 e 24 de novembro. O objetivo foi de assegurar os direitos do consumidor nesta época do ano, devido ao aumento no volume de transações e, eventualmente, no número de reclamações por descumprimento à legislação que rege as regras de mercado.

Durante esse período, 47 estabelecimentos em Sorocaba, que apresentavam anúncios da promoção, foram notificados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos, a fim de se verificar possíveis irregularidades praticadas. Em relação às lojas virtuais (comércio eletrônico), o Procon Sorocaba notificou oito grandes sites de e-commerce.

Após receber as notificações, os estabelecimentos fiscalizados têm prazo de 10 dias para encaminhamento das devidas repostas ao Procon Municipal. Eles terão que apresentar as notas fiscais de venda dos produtos, anunciados com desconto no período entre 1 de outubro e 24 de novembro de 2023, para averiguar se a promoção é real ou considerada enganosa, o que pode resultar em multa.

“Neste ano, a principal queixa apresentada pelos consumidores na Black Friday tem sido a indisponibilidade do produto anunciado com desconto. Ou seja, o consumidor tomou conhecimento de determinado produto anunciado, com preço abaixo do mercado, mas, ao se dirigir ao estabelecimento, foi informado de que o produto desejado não possuía estoque para a venda”, destaca a superintendente do órgão, Cristiane Bonito Rodrigues.

Neste caso, os estabelecimentos foram notificados a apresentar o relatório de vendas dos produtos anunciados em promoção, com intuito de verificar se o estoque disponibilizado foi razoável e proporcionalmente compatível com o divulgado. Ou, ainda, se somente teve a intenção de atrair o consumidor para o estabelecimento, o que pode gerar autuação para a empresa.

Em relação às lojas virtuais (comércio eletrônico), a fiscalização do Procon Sorocaba teve como objetivo verificar se os itens que foram anunciados com preço promocional na Black Friday tiveram aumento durante um breve período anterior, com possível intenção de “enganar” o consumidor, com “falsos descontos”.

Em 2022, durante a mesma operação, 41 estabelecimentos comerciais do município foram notificados, dos quais 30 foram autuados. Foram, ainda, notificados 10 grandes e-commerces nacionais, dos quais cinco acabaram autuados. As autuações se deram pelos seguintes motivos: não apresentação dos documentos solicitados em notificação ou insuficiência dos documentos apresentados que impossibilitaram a correta análise; por divulgar percentual de desconto maior que o praticado e aumento injustificado de preços às vésperas da data promocional, com intuito de simular desconto.

Denúncias e contatos

“Fizemos essa operação especial no período da Black Friday, mas todas as novas denúncias que chegarem serão igualmente apuradas, caso a caso”, complementa a superintendente do órgão de proteção ao consumidor da cidade. A população pode tirar dúvidas, receber orientações e fazer denúncias ao Procon Sorocaba, pelo endereço eletrônico: www.procon.sorocaba.sp.gov.br ; pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e pelo WhatsApp: (15) 99198-2958.

O atendimento presencial também está disponível na sede do Procon Municipal, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, assim como na Casa do Cidadão da Av. Ipanema (das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira), na Casa do Cidadão da Av. Nogueira Padilha (das 8h às 15h, às terças e quintas-feiras) e na Casa do Cidadão do Shopping Pátio Cianê (Piso 3, Bloco B, das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira).

Dicas para compra

O Procon Sorocaba ressalta que o consumidor deve estar atento aos detalhes da compra, principalmente ao prazo de entrega, que, durante esse período do ano, costuma ser bem maior, devido ao volume de transações. Sendo assim, a fim de resguardar os direitos do consumidor, o Procon Sorocaba definiu uma série de recomendações, que devem ser levadas em consideração antes, durante e após as compras. São elas:

– Planeje-se antecipadamente, listando os produtos que precisa ou deseja;

– Acompanhe os preços dos produtos ou serviços e identifique as melhores ofertas. Depois, confira os descontos;

– Verifique se o site é brasileiro (.com.br). Isso porque, compras em sites internacionais estão sujeitas a outros custos que nem sempre são informados, de forma clara e precisa. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, se o site não tiver representantes no Brasil;

– Cheque a reputação dos fornecedores. Para tanto, a Fundação Procon-SP, em seu site, mantém o ranking das empresas mais reclamadas;

– Fique atento ao prazo de entrega, principalmente se o objetivo for comprar presentes para o Natal;

– Em casos de compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou em domicílio), o consumidor tem sete dias, a partir da compra/entrega, para “se arrepender”, cancelar a compra, devolver o produto e pedir a devolução do valor pago;

– Verifique a política de troca. Essa constatação deve ser feita antecipadamente e varia conforme o fornecedor;

– Compre sempre na página oficial da loja e cuidado ao clicar em links e ofertas recebidos por e-mail ou redes sociais;

– Salve as informações da compra ou imprima todas as telas navegadas, as folhas de contratação e, em especial, as que falam do preço, forma de pagamento, características do produto e previsão de data de entrega;

– E exija sempre a nota fiscal, que é o principal documento em caso de reclamação.