A Prefeitura de Sorocaba protocolou, na Câmara Municipal, Projeto de Lei que tem a proposta de criar uma Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, combate à Depressão e valorização da vida. O Executivo solicitou que a medida seja votada em regime de urgência, sendo que a previsão é que conste na pauta da próxima sessão Extraordinária da Casa de Lei.
“A discussão em torno da prevenção ao suicídio é fundamental e, mais que isso, é preciso iniciar uma Política Pública permanente voltada a essa temática. Salvar pessoas e garantir acesso à atenção psicossocial são as palavras-chaves e essa nova Política Municipal vai potencializar as ações já realizadas”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
*Tanto é que o suicídio é uma das principais causas de morte no mundo todo e tem afetado cada vez mais, sobretudo os jovens, como se pode ver em casos identificados em todo o País. Um dos mais recentes e que sensibilizou a sociedade, envolveu uma garota de 22 anos de idade, na última semana, em Minas Gerais. Ela tinha depressão e morreu após não suportar a veiculação na internet de informações falsas de que teria tido um relacionamento com um humorista famoso.*
A finalidade principal por meio dessa Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, combate à Depressão e valorização da vida, é identificar em cidadãos, sintomas visíveis de perfil depressivo e suicida, incentivando a busca pelo diagnóstico e o tratamento dos pacientes, bem como a reflexão e a conscientização sobre essa temática, como forma de valorizar a vida.
Tudo isso, a partir de ações preventivas e estratégicas, implementadas com a participação da sociedade civil e de instituições privadas especializada na área, que possam considerar os diferentes aspectos de cada cidadão, sendo necessário, portanto, abranger diferentes políticas públicas, inclusive aquelas ligadas à distribuição de renda, moradia, fortalecimento de direitos e qualificação dos serviços de saúde mental.
“Quando for detectado pelos sistemas de prevenção que uma pessoa está em risco eminente de praticar suicídio ou automutilação, o Município alertará as autoridades competentes e tomara as medidas cabíveis para impedir o ato”, aponta a secretária da Cidadania (Secid), Ana Cláudia Fauaz.
Pela proposta, os casos suspeitos ou confirmados seriam de notificação compulsória às autoridades competentes, em caráter sigiloso, pelos estabelecimentos de saúde, ensino e assistência social, sejam eles públicos ou privados, assim como pelo Conselho Tutelar, que deverá ser informado em caso de envolvimento de criança ou adolescente.
O Projeto de Lei prevê, ainda, que as escolas públicas do Município incluam, em seus projetos pedagógicos, medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre crianças, jovens e adolescentes. A iniciativa passa também pela qualificação de profissionais de saúde, na identificação de possíveis pacientes e condicionantes do suicídio e tentativas, assim como na abordagem adequada de familiares e pessoas próximas às vítimas.
Outras ações
A Administração Municipal já realiza ações voltadas à prevenção. Anualmente, inclusive, o Poder Público também adere à campanha mundial “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, cujo lema em 2023 foi “Se precisar, peça ajuda!”. Houve distribuição de panfletos informativos e atuação direta das equipes de profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Clube e Chácara do Idoso. Houve palestras, exibição de filme, reuniões e rodas de conversa, tudo com foco na campanha.
E há os grupos que continuam sendo atendidos pelos CRAS, abordando assuntos, como a prevenção ao suicídio e também situações, como a depressão, esclarecendo sobre os locais onde procurar ajuda. Ao passo que, em outubro, a Prefeitura de Sorocaba, por meio do Parque Tecnológico (PTS), em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, realizou palestra sobre prevenção ao suicídio. O encontro reuniu mais de 500 pessoas, de 78 municípios da região.
A Coordenação de Saúde Mental, da Secretaria da Saúde (SES) executa, de forma preventiva, ações de conscientização, tanto durante o “Setembro Amarelo” e ao longo do ano, de modo vigilante. Após as denúncias ou avisos ao setor, as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) são acionadas para realizar buscas ativas, a fim de realizar o trabalho preventivo.
“A pandemia de Covid-19 potencializou as causas de depressão, ansiedade e, consequentemente, de casos de atentado contra a própria vida. Assim, entendemos que as políticas de prevenção devem articular as ações de saúde com outras políticas públicas, entendendo que a diminuição de casos está diretamente relacionada à valorização da vida humana e á promoção de acesso aos direitos sociais”, complementou o prefeito de Sorocaba.
