O desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, usou a tribuna da Câmara Municipal de Sorocaba, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 11, para falar, entre outros assuntos, dos 80 anos de funcionamento da Vara do Trabalho em Sorocaba. O desembargador também agradeceu o Legislativo sorocabano pelo apoio às causas da Justiça do Trabalho, como o combate ao trabalho infantil, que já foi objeto de debates, programas e audiências públicas na Casa.
“Na década de 40 do século passado, Sorocaba foi uma das primeiras cidades escolhidas para ter uma Junta de Conciliação e Julgamento, que, hoje, é a Vara do Trabalho”, contou o Dr. Martins César. O desembargador antecipou o convite para as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba, que irão ocorrer no mês de agosto, entre as quais se insere uma sessão solene na Câmara Municipal de Sorocaba, que será realizada no plenário da Casa em 29 de agosto deste ano, às 17 horas.
“Como a Justiça do Trabalho é uma justiça que atua pacificando os conflitos trabalhistas, vamos também realizar um evento junto com os empresários e com os sindicatos de trabalhadores, inclusive com um evento na Unip, com o objetivo de debater a delicada relação entre capital e trabalho, que a gente precisa sempre analisar com muito cuidado” – afirmou o desembargador.
Trabalho infantil – João Batista Martins César também convidou os parlamentares a participarem de um seminário de combate ao trabalho infantil, que será realizado em junho, e defendeu que os sorocabanos destinem o Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. “Essa destinação em Sorocaba ainda é muito pequena perto de cidades menores. Franca e Presidente Prudente, por exemplo, arrecadam quatro vezes mais para o fundo, então, Sorocaba ainda pode crescer muito nesse sentido. Lembrando que o contribuinte pode destinar 3% do seu imposto devido para ficar aqui no Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Sorocaba”, explicou.
O desembargador disse que, em suas palestras, artigos e em sua tese de doutorado, tem enaltecido a Câmara Municipal de Sorocaba pelos vários projetos de lei em prol da criança e do adolescente, inclusive a lei que determina a fiscalização das empresas que prestam serviço para o município para exigir que elas cumpram a cota de aprendizagem. “Essa norma hoje está na Lei de Licitações, estabelecendo que as empresas prestadoras de serviço público, para continuar com o contrato na administração pública, precisam comprovar que estão cumprindo a cota de aprendizagem. Sorocaba deu exemplo para o Brasil”, disse, referindo-se a uma lei da autoria do vereador Péricles Régis (Agir).
Direitos sociais – O desembargador também discorreu sobre os direitos sociais e defendeu a regulamentação do trabalho em plataformas. “Muitos países da Europa já estão legislando, reconhecendo direitos para esses trabalhadores de plataformas, mas aqui no Brasil a gente ainda engatinha nessa questão, se é que estamos engatinhando”, afirmou, observando que no Canadá e nos países europeus a participação da massa salarial na economia é mais de 50%, enquanto no Brasil vem caindo e está próximo de 40%. “E quando se fala em massa salarial, estamos falando de dinheiro no bolso do povo, movimentando a economia”, disse Martins César. Por fim, o desembargador agradeceu o Legislativo sorocabano pelo espaço concedido.
Ao cabo da fala do desembargador Martins César, o vereador Fernando Dini (PP) elogiou a luta do magistrado contra o trabalho infantil e defendeu o engajamento da sociedade nessa luta. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), colocou todos os veículos de comunicação da Casa à disposição da Justiça do Trabalho, tanto a TV Câmara quanto a Rádio Câmara, que, em breve, deixará de ser apenas virtual para se tornar também uma emissora aberta.
