A Prefeitura de Sorocaba, após a Operação realizada no Paço Municipal nesta quarta-feira (11), divulgou nota , onde destaca que os atos investigados se dão em período anterior ao início da atual administração que assumiu o Paço Municipal em 2021.
NOTA DA PREFEITURA DE SOROCABA
"Mais uma vez, o desenrolar dos acontecimentos coincide com o atual momento municipal, mais parecendo que a história política do país se repete no tempo.
Conforme a própria nota da Polícia Federal emitida na data de hoje (11), trata-se da apuração de supostos atos de 2020 (antes da atual Administração) a 2023.
A Prefeitura reitera que todos os processos do Poder Público seguem rigorosamente os trâmites administrativos e legais, de acordo com as regras das Leis Federais 8.666/1993, 14.133/2021 e 13.019/2014.
A Administração prima para que seus ritos e procedimentos obedeçam todos aos princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade e eficiência, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal."
Combate à Corrupção
AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23/11), da Operação Sépsia. O trabalho é realizado com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater organização criminosa responsável pela prática de irregularidades e desvios em contrato cujos recursos deveriam ser destinados integralmente à gestão da saúde no município de Sorocaba (SP).
Investigações
As investigações apontaram indícios de crimes contra a Administração Pública, destacando-se: fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cuja vigência inicial aponta para mais de R$ 60 milhões.
Impacto social
As irregularidades praticadas na saúde têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, uma vez que os recursos deixam de ser aplicados na prestação de serviço à população. Isso prejudica, principalmente, os cidadãos de baixa renda, que necessitam desses atendimentos para garantir o seu bem-estar físico, mental e social.
Diligências
A Operação Sépsia consiste no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Sorocaba (SP), Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi Mirim (SP) e São José dos Campos (SP), além de sequestro e bloqueio de bens de pessoas envolvidas. O trabalho em campo conta com a participação de 102 policiais federais e oito auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Diligências
A Operação Sépsia consiste no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Sorocaba (SP), Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi Mirim (SP) e São José dos Campos (SP), além de sequestro e bloqueio de bens de pessoas envolvidas. O trabalho em campo conta com a participação de 102 policiais federais e oito auditores da CGU.
