A área anunciada para a construção do Novo Batalhão da Polícia Militar em Sorocaba, não pertence ao governo do estado de São Paulo.
O Portal RMS NEWS teve acesso com exclusividade ao IC 44.24.65.0536.01.00, Matricula 141.733 do 1º Cartório que revela ser a área de propriedade do município de Sorocaba.
No dia 18 de julho, o secretário da Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, em entrevista ao Jornal da Rádio Cruzeiro FM (92,3), anunciou que o novo Batalhão da Polícia Militar de Sorocaba seria instalado em um terreno atrás da escola estadual Genésio Machado, na Vila Santana.
Segundo Derrite, a SSP fez uma solicitação de cessão de uma parte do terreno da escola à Secretaria da Educação do Estado sob a justificativa de ser area pertencente ao estado o que viabilizaria o rápido início da obra, em detrimento da área doada pelo município e aprovada pela Câmara Municipal que demandaria de trâmite burocrático.
ÁREA APROVADA PELA CÂMARA DE SOROCABA REPROVADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Sorocaba no dia 17 de julho em sessão extraordinária aprovou a doação do imóvel situado no loteamento denominado Jardim Portal do Itavuvu, entre as ruas Roseli Zalla, Professora Maria Luiza Gonçalves e Alfanlix Rogeliza Gonçalves, perfazendo uma área de 5.155 metros quadrados. A Secretaria de Segurança Pública terá o prazo máximo de quatro anos para iniciar e concluir a construção da sede do Batalhão da PM, subsequente ao prazo de dois anos para a elaboração do projeto arquitetônico. O prédio a ser construído não poderá ser utilizado para outra finalidade e será revertido ao patrimônio municipal se vier a ser abandono ou tiver sua destinação alterada.
“Agradecemos os vereadores que tentaram nos ajudar, mas a população necessita o mais rápido possível, então, para não depender desse trâmite burocrático, demorado, eu fiz essa opção de pleitear junto à Secretaria da Educação”, explicou.
FONTES DO PORTAL RMS NEWS
Fontes do governo municipal ouvidas pelo Portal RMS NEWS, indicam que construir o novo batalhão na área anunciada pelo secretário Derrite, demanda tempo que inviabiliza o início da obra em 2024.
O tempo mínimo para regularizar a área pode chegar a dois anos.
Em condição de fonte, os técnicos da prefeitura justificam que a área da escola estadual Genésio Machado sob uso da Secretaria Estadual da Educação requer a adoção de vários procedimentos que independem da celeridade do Poder Executivo e da Câmara Municipal.
Entre os pontos está a regularização de lotes que ainda não foram desmembrados junto ao cartório de registro desde 1971 quando da cessão de uso para a Secretaria Estadual da Educação.
Para cumprir a promessa de início da obra em 2024, fontes da prefeitura ouvidas pelo Portal RMS NEWS, indicam que o terreno de 5.155 metros quadrados, aprovado pela Câmara de Sorocaba, localizado no loteamento denominado Jardim Portal do Itavuvu, entre as ruas Roseli Zalla, Professora Maria Luiza Gonçalves e Alfanlix Rogeliza Gonçalves, dispõe de formalidade legal para início imediato da obra.
Fontes da prefeitura informaram que a área aprovada para a construção do novo batalhão no Jardim Portal do Itavuvu recebeu aprovação de assessores da Secretaria da Estadual da Segurança ,sendo indeferido o processo posterior pelo Secretário Guilherme Derrite.
RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Questionada sobre a o impasse para a construção do Novo Batalhão a Prefeitura envia a seguinte nota:
“A Prefeitura de Sorocaba é favorável à implantação de um novo Batalhão da Polícia Militar, o mais rápido possível, independente do local. O objetivo é, sobretudo, ampliar o efetivo e as ações de segurança no município, de forma a atender aos anseios e garantir a melhor qualidade de vida da população.
A doação de um imóvel com mais de 3.000 m 2, na Zona Norte da cidade de Sorocaba, foi feita para atender solicitação da própria Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme ofício nº CPI7-040/30/24. Visto que a escolha de ponto na Zona Norte contempla as necessidades operacionais apresentadas pela Corporação.
A legislação vigente permite que os trabalhos necessários para a construção e implantação do batalhão sejam iniciados de imediato, cujos trâmites legais foram executados pelo Poder Público Municipal em tempo recorde. Portanto, a concretização desse projeto depende, exclusivamente, do Estado.
Quanto à proposta encaminhada à Câmara, a medida não impede a implantação do batalhão em outro ponto, sendo que está prevista a devolução do imóvel à Prefeitura, caso não seja aproveitado dentro do prazo máximo previsto.
A Prefeitura de Sorocaba tem as portas abertas com o Governo do Estado e ações administrativas como essa serão resolvidas de forma rápida, em benefício do sorocabano.”
RESPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Questionado o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Segurança não respondeu até a publicação desta matéria.
Levantamento feito pelo Portal RMS NEWS na Prefeitura de Sorocaba aponta que o referido terreno pertence ao Município de Sorocaba (Prefeitura Municipal), sob registro IC 44.24.65.0536.01.000 -Matrícula 141.733 1º Cartório. Diante do exposto que a referida área anunciada para a construção do Novo Batalhão não pertence ao Estado de São Paulo impossibilitando a referida construção nesta área sem doação da prefeitura qual decisão da secretária. Suspende a construção ou construirá na área doada pela prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal?
(Projeto de Lei nº 179/2024, de autoria do Executivo, que desafeta bem público de uso especial e autoriza sua alienação, mediante doação com situado no loteamento denominado Jardim Portal do Itavuvu, entre as ruas Roseli Zalla, Professora Maria Luiza Gonçalves e Alfanlix Rogeliza Gonçalves, perfazendo uma área de 5.155 metros quadrados.)
Portal RMS NEWS | A resposta da Secretária Estadual da Segurança Pública será publicada caso seja enviada para a Redação.
