Vereadores aprovam a criação do Programa Câmara em Ação
Publicada em 03/02/25 às 09:18h
.
Compartilhe
Link da Notícia:
(Foto: Imprensa Câmara)
A Câmara de Sorocaba, aprovou durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (31) o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa “Câmara em Ação”, com os seguintes objetivos: difundir a transparência e a abrangência da atividade legislativa; aproximar o Poder Legislativo da comunidade por meio de ações itinerantes e interativas; promover iniciativas que fomentem a cidadania e a participação popular; receber comentários, críticas, denúncias, sugestões, ou pedidos da população, objetivando aprimorar os trabalhos legislativos em busca de uma prestação de serviço mais eficaz.
O Programa “Câmara em Ação” será regido por quatro princípios – transparência na condução dos trabalhos legislativos; inclusão social e pluralidade; fortalecimento da democracia participativa; promoção do bem-estar social – e consiste na realização integrada das seguintes atividades: Câmara Itinerante; visitas a bairros e grupos comunitários; projetos e atividades educacionais. A ação “Câmara Itinerante” terá como objetivos identificar demandas e necessidades das comunidades locais; facilitar o acesso da população à atividade legislativa; estimular a participação cidadã nas decisões do Legislativo; e promover debates e eventos de interesse coletivo.
As regiões do município a serem contempladas com o programa serão previamente definidas pela Mesa Diretora, respeitando critérios de acessibilidade, inclusão e relevância social. As regiões em que serão realizados os trabalhos deverão alternar-se para que todas recebam as Sessões Itinerantes. Os encontros itinerantes não terão caráter deliberativo e servirão para coleta de subsídios que orientarão as ações legislativas e administrativas. As reuniões da Câmara Itinerante serão no mínimo trimestrais, não podendo ser realizadas no mesmo período das sessões ordinárias ou extraordinárias da Casa. Os vereadores não receberão qualquer adicional remuneratório por sua participação nas reuniões.
Nas reuniões de trabalho do Programa “Câmara Itinerante” serão convidados a participar: líderes comunitários e agentes públicos residentes na região; profissionais liberais e empresários locais; representantes de entidades classistas, religiosas, de segurança pública e do Judiciário; e cidadãos reconhecidos como agentes ativos nas regiões comunitárias envolvidas. O projeto também define os critérios para uso da palavra nessas reuniões e prevê que as atividades poderão incluir ciclos de palestras, exposições artísticas e literárias e eventos gratuitos de interesse comunitário.
ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.
As regiões do município a serem contempladas com o programa serão previamente definidas pela Mesa Diretora, respeitando critérios de acessibilidade, inclusão e relevância social. As regiões em que serão realizados os trabalhos deverão alternar-se para que todas recebam as Sessões Itinerantes. Os encontros itinerantes não terão caráter deliberativo e servirão para coleta de subsídios que orientarão as ações legislativas e administrativas. As reuniões da Câmara Itinerante serão no mínimo trimestrais, não podendo ser realizadas no mesmo período das sessões ordinárias ou extraordinárias da Casa. Os vereadores não receberão qualquer adicional remuneratório por sua participação nas reuniões.
