As organizações da sociedade civil, com registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba e que desenvolvam atividades há, no mínimo, dois anos, no município, têm até a próxima terça-feira (22), para se inscrever no processo de eleição do CMDCA para a gestão 2025/2028.
Vinculado à Secretaria da Cidadania (Secid), o CMDCA é um órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de Sorocaba, criado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e regido pela Lei Municipal nº 8.627/2008.
A eleição do CMDCA ocorrerá no dia 21 de maio, das 9h às 14h, na Rua Santa Cruz, 116, no Centro. No total, são 14 vagas de representação da sociedade civil no CMDCA Sorocaba, sendo sete titulares e sete suplentes. O mandato é de quatro anos.
Os candidatos indicados pelas organizações devem ter idade a partir de 21 anos e apresentar, no ato de inscrição, os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de endereço que demonstre ser do município de Sorocaba; título de eleitor e comprovação de estar quite com a justiça eleitoral; atestado de antecedentes criminais; e declaração consignando que tem condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho, assinada por seu presidente e candidato.
Mais informações podem ser conferidas no edital, que foi publicado no Jornal Município de Sorocaba do dia 24 de março, disponível no link: https://tinyurl.com/edital-cmdca. A inscrição das candidaturas deve ser feita na sede do CMDCA Sorocaba, localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, na próxima terça-feira (22), das 9h às 16h. Em virtude dos feriados, não haverá atendimento no local entre os dias 17 e 21 de abril.
Indicação de eleitor pode ser feita até dia 5 de maio
Já a indicação do eleitor é obrigatória para todas as organizações da sociedade civil, independentemente de indicação de candidato, e deverá ser feita até o dia 5 de maio. Para isso, os representantes das entidades devem apresentar junto ao CMDCA, um ofício com o número do registro da associação no CMDCA, emitido pelo presidente da entidade, contendo nome completo do candidato a eleitor, RG, CPF e endereço; além dos documentos RG e o CPF.
