A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outras quatro pessoas. Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Ribeiro e Santos também foram presos na operação.
O pastor Gilmar Santos é acusado de cobrar propinas para a liberdade de verbas do MEC para prefeitos,. Além disso, ele é alvo de uma acusação formal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por manter uma empresa de fachada. O pastor é dono da Fundação Gilmar Santos desde 1995.
Arilton Moura é acusado de fazer o pedido de propina a prefeitos, para que os recursos do MEC fossem liberados para a construção de escolas. Segundo denunciantes, Moura teria pedido pagamentos em ouro e dinheiro.
A operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
A polícia federal foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).