A Prefeitura de Sorocaba acaba de criar o chamado programa “Poupatempo Empreendedor”, uma iniciativa com o objetivo de diminuir a burocracia em processos administrativos da Administração Municipal, dando agilidade à análise de propostas de instalação ou ampliação de empreendimentos nas áreas industrial, comercial e de prestação de serviços, considerados especiais e de relevante interesse para o município.
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 26.979/2022, publicado na edição de quarta-feira (13) do jornal “Município de Sorocaba”. A implantação e execução do programa caberá ao Grupo de Análise Conjunta de Projetos Especiais (GAPE), também recém-criado pela nova legislação, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur). O GAPE será composto por técnicos das secretarias de Urbanismo e Licenciamento (Seurb); Serviços Públicos e Obras (Serpo); Fazenda (Sefaz); Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema); Saúde (SES), além da Urbes – Trânsito e Transportes e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
“Com esse processo, incentivamos a instalação de empresas de forma mais ágil, sendo possível o diálogo entre todos as partes envolvidas, fazendo com que a Administração Municipal participe de forma ágil no projeto, aproximando e entendendo o cronograma de instalação ou ampliação. Para o setor privado, a agilidade significa redução de custos e, para o Poder Público, implica em ampliação de investimentos, geração de empregos e renda na cidade”, pontua o prefeito Rodrigo Manga.
À frente da Sedettur, o secretário Robson Coivo ressalta a importância de aperfeiçoar os instrumentos de aprovação de empreendimentos que exigem integração dos setores e estudos técnicos específicos. “Essa iniciativa surge a partir da urgência em promover novos empregos, o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população, sempre considerando a necessidade de crescimento planejado da cidade, de forma social, econômica e ambientalmente sustentável”, explica.
Conforme a legislação, para efeito de análise pelo GAPE, serão considerados projetos especiais os empreendimentos que se enquadrarem em, pelo menos, duas das seguintes características: área construída acima de 5 mil metros quadrados; investimento acima de R$ 5 milhões e número de funcionários diretos acima de 100.
Nestes casos, em geral, o GAPE estará responsável por gerenciar todos os trâmites do processo de instalação ou ampliação de empresas e empreendimentos, que exijam avaliação de diferentes órgãos municipais. Isso, desde o recebimento de pedidos para análise, bem como os trâmites de questões de viabilidade, aprovação de projetos, licenciamentos, coordenação de reuniões e contato direto com o solicitante.
O GAPE terá caráter consultivo, composto por três Câmaras de Discussão: de Prospecção; de Análise de Projetos e de Conclusão e Controle de Projetos. No decorrer do processo, cada Secretaria terá prazos que variam de cinco dias corridos a, no máximo, sete dias úteis, para manifestar sobre a viabilidade de instalação e ampliação da empresa, segundo análise de processos administrativos internos, desde que sempre apresentada a documentação necessária.
O GAPE deverá ser acionado, também, quando a empresa solicitar a emissão da Conclusão de Obras, considerando a necessidade de manifestação de todos os departamentos envolvidos na aprovação de projetos, bem como a sua celeridade. Caso seja interesse da empresa pleiteante, o GAPE assegurará, inclusive, a confidencialidade do processo, por meio da assinatura do termo de não divulgação, cuja prática já é adotada atualmente pela Prefeitura de Sorocaba.
O secretário lembra, ainda, que o marco regulatório de uma empresa, dentro da instituição pública, é um processo burocrático e que exige o cumprimento de várias etapas até a sua finalização. “Há definição de regras e as formas de análise diferem caso a caso e, inserindo o GAPE e observando todas as fases do processo, torna possível determinar prazos mais ágeis e o município se torna cada vez mais competitivo, pronto e organizado a receber novo empreendimentos”, complementa Robson Coivo.
