A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), abre, nesta quarta-feira (23/02), o prazo para recebimento on-line de sugestões da população que podem ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
O prazo de adesão prossegue até as 18h do dia 14 de março de 2022, data em que será realizada Audiência Pública para discutir o assunto, no Salão de Vidro do Paço Municipal. Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na sua cidade.
A realização da Audiência Pública ocorrerá em cumprimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como participar
Para colaborar, é necessário preencher o formulário que está disponível no portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br). Basta clicar no banner ou acessar o QR Code.
No formulário, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Na sequência, terá a opção de manifestar suas prioridades, informando de 1 a 5 os níveis da demanda, sendo 1 a menos prioritária e 5 a mais prioritária, relativas às seguintes Áreas e Eixos Estratégicos: Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, do Eixo Cidade Humanizada; Modernização e Inovação Tecnológica, do Eixo Cidade Inovadora; Segurança Urbana, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana e Gestão, controle e transparência pública, do Eixo Cidade com Gestão e Transparência e Zeladoria dos espaços públicos, Produção habitacional e Regularização fundiária, do Eixo Cidade Urbanizada. Por fim, o cidadão pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas Áreas.
Próximas etapas
O material resultante da Audiência Pública e das sugestões recebidas antecipadamente pela Administração Municipal será encaminhado para as devidas secretarias municipais, para análise.
O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2023, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal para votação, em prazo previsto pela legislação.
O Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, destaca que essas ações buscam consolidar a participação popular nas decisões do Poder Público. “A Administração Municipal, ouvindo e atendendo às demandas da população, pode otimizar a priorização das necessidades coletivas, de acordo com a realidade dos munícipes e de suas comunidades, bairros e regiões”, destaca.
