Prefeitura de Sorocaba sanciona lei que regulamenta comércio ambulante e beneficia setor com novas regras

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), sancionou, na manhã desta sexta-feira (17), no espaço térreo da Uniten, na presença de centenas de comerciantes, a Lei nº12.368, que regulamenta o comércio ambulante e beneficia o setor na cidade com novas regras.

Com a nova lei, que foi aprovada na Câmara Municipal, no dia 26 de agosto, o processo de regulamentação do trabalhador ambulante foi desburocratizado. Os ambulantes, antes, levavam cerca de seis meses para regularizar seus espaços, participando de processos licitatórios. Agora, o credenciamento estará pronto em até 30 dias.

Ao adquirir o Termo de Permissão de Uso, ou de regularização da atividade, os ambulantes passam a se tornar Microempreendedores Individuais (MEI). Com isso, os inscritos, que estão aptos para o trabalho, passam, então, por um curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, além de contar com assessoria do Espaço Empreendedor, da Prefeitura, por meio da Sedettur, entre outras vantagens administrativas.

Outra melhoria é que os comerciantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, passam a escolher os espaços públicos onde desejam realizar suas atividades comerciais, decisão antes tomada pelo Poder Público. Assim que o decreto for regulamentado, após escolher o espaço público, o trabalhador se dirigirá até a Sedettur, no andar térreo da Uniten, para solicitar a formalização.

“Hoje é um dia extremamente importante para esta categoria. São pessoas que, a partir de agora, passam a exercer suas atividades de maneira regularizada, de forma simplificada e rápida. Nossa Administração está ao lado dos ambulantes, esses guerreiros, que estão honestamente conquistando seus sustentos, gerando renda para cidade e contribuindo para que Sorocaba cresça ainda mais”, declarou o prefeito Rodrigo Manga.

“Esse momento tão especial só foi possível graças à ação conjunta da Prefeitura com a Câmara Municipal, bem como a participação desses trabalhadores, que vêm reivindicando essa conquista há muitos anos”, lembrou o chefe do Executivo.

Desde que assumiu o Governo, a atual Administração vem realizando uma série de ações para contribuir com o desenvolvimento do setor de comércio e serviços na cidade, como no dia 2 de julho, em que foram entregues os Termos de Permissão de Uso para, inicialmente, 63 vendedores ambulantes exercerem o seu trabalho formalmente nas ruas de Sorocaba.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Robson Coivo, salienta que a regularização dos ambulantes melhora, ainda mais, a posição de Sorocaba no ranking de criação de MEIs. “Atualmente, ocupamos a segunda colocação entre cidades com até um milhão de habitantes, ficando atrás apenas de Ribeirão Preto. Com essas formalizações, Sorocaba, em breve, estará no topo dessa lista”, antecipou.

O comerciante Bruno Tadei comemorou a sanção da nova lei e relembrou momentos de dificuldade que os ambulantes viveram no passado. “Hoje é um dia realmente muito importante para a nossa classe. Quantas e quantas vezes nós estávamos lá, buscando o sustento para nossos familiares, e víamos nossas bancas sendo destruídas. Agora, nós sentimos que a Prefeitura está do nosso lado, buscando soluções para nossa categoria. Só temos a agradecer”, disse.

Também prestigiaram o evento que sancionou a nova lei os secretários Luiz Henrique Galvão, de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim); Fernanda Burattini, de Comunicação (Secom) e Paulo Henrique Marcelo, de Planejamento (Seplan); Evandro Bueno, ouvidor-geral do Município; o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba, e os vereadores João Donizete; Fábio Simoa; Cristiano Passos; Fausto Peres; Vitão do Cachorrão e Ítalo Moreira.

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