Programa Concilia Tributário oferece descontos e parcelamentos especiais para quitação de débitos com o Município

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos), órgão vinculado à Secretaria de Governo (Segov), oferece condições especiais para quitação de débitos tributários e não tributários com a municipalidade.

Está previsto, conforme acordo conciliatório, no programa intitulado Concilia Tributário, a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 84 vezes, para valores devidos de até R$ 100 mil, além de parcelamento em até 120 vezes, para somas a partir de R$ 100 mil. O pagamento à vista traz 60% de desconto na multa e nos juros. Se o débito for pago em até três parcelas, é concedido desconto de 40% na multa e nos juros. O acerto a partir de quatro até oito parcelas possibilita desconto de 20% e, para o pagamento em nove vezes em diante, o desconto é de 10%.

“Essas condições diferenciadas para a quitação de débitos junto ao Município fazem com que ambos saiam ganhando. O contribuinte pode quitar sua dívida, escolhendo a melhor opção, dentro de suas possibilidades financeiras, e a Prefeitura de Sorocaba aumenta sua arrecadação, a qual será revertida em serviços e equipamentos em benefício da população. Esse atendimento humanizado e desburocratizado, oferecido por meio do Concilia, é único, em linha com o lema da atual gestão municipal”, afirma Samyra Toledo, secretária de Governo.

O Concilia Sorocaba tem como objetivo agilizar e desburocratizar os serviços prestados aos cidadãos. Trata-se de um programa de resolução de conflitos judiciais e de execução fiscal, para trazer mais velocidade a várias ações do Município. O órgão foi inaugurado no dia 28 de outubro de 2021 e já realizou 3.439 atendimentos exclusivamente para quitações tributárias, até o momento, dentre outras tantas demandas solucionadas. Em 2021, foram recuperados ao erário público em torno de R$ 4 milhões apenas em acertos tributários.

Com mais 345 atendimentos relacionados à Educação, 143 voltados a casos da Saúde e 450 de outros assuntos, foram totalizados 4.377 atendimentos na sede do Concilia, somente no período de janeiro a maio de 2022. Além disso, foram 331 ações judiciais evitadas na área da Educação e 16 ações não judicializadas na Saúde, resolvendo esses conflitos de forma mais ágil, sem burocracias e delongas.

Para saber mais informações sobre o Concilia Sorocaba, basta ligar no telefone ou mandar mensagem via WhatsApp para o número: (15) 3212-2870 ou, ainda, enviar e-mail para: concilia@sorocaba.sp.gov.br. A sede do órgão fica na Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana.

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