Embora pouco comum, existem situações em que a pessoa natural é registrada apenas com o prenome, principalmente quando se trata de abandono e desconhecimento dos genitores. Tal situação cria inúmeras dificuldades para a pessoa, relacionadas ao acesso a serviços essenciais, como emitir documentos de identificação, usar o SUS, emitir o CPF, matricular-se em instituições de ensino.
Pensando nisso, o deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) apresentou o projeto de lei 497/22 que a permite a retificação de assentamento no Registro Civil para que a pessoa não seja discriminada ou constrangida.
“O projeto é de extrema importância já que 3 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, vivem sem ter registro de nascimento no Brasil. Recentemente o Fantástico contou a história da Raquel. Desde que nasceu, a jovem vive sem sobrenome, sendo assim não consegue se matricular na escola ou retirar remédio no posto de saúde” afirmou o deputado.
Nesse momento o projeto de lei 497/22, tramita nas comissões na Câmara dos Deputados e deputado tem trabalhado para colocar a medida para votação em regime de urgência no parlamento. “O projeto é um assunto fundamental para o pleno exercício da cidadania” completou o parlamentar.
em situações em que a pessoa natural é registrada apenas com o prenome, principalmente quando se trata de abandono e desconhecimento dos genitores. Tal situação cria inúmeras dificuldades para a pessoa, relacionadas ao acesso a serviços essenciais, como emitir documentos de identificação, usar o SUS, emitir o CPF, matricular-se em instituições de ensino.
Pensando nisso, o deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) apresentou o projeto de lei 497/22 que a permite a retificação de assentamento no Registro Civil para que a pessoa não seja discriminada ou constrangida.
“O projeto é de extrema importância já que 3 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, vivem sem ter registro de nascimento no Brasil. Recentemente o Fantástico contou a história da Raquel. Desde que nasceu, a jovem vive sem sobrenome, sendo assim não consegue se matricular na escola ou retirar remédio no posto de saúde” afirmou o deputado.
Nesse momento o projeto de lei 497/22, tramita nas comissões na Câmara dos Deputados e deputado tem trabalhado para colocar a medida para votação em regime de urgência no parlamento. “O projeto é um assunto fundamental para o pleno exercício da cidadania” completou o parlamentar.
