O advogado e deputado estadual Raul Marcelo entrou nesta semana com mandado de segurança pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja obrigado a se pronunciar sobre os 130 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, presidente do Brasil.
Raul Marcelo representou os deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim, David Miranda e Vivi Reis, que também assinaram a ação.
Raul Marcelo alega que a presidência da Câmara dos Deputados já recebeu 130 denúncias formais de cometimento de crimes de responsabilidade por Bolsonaro e, diante disso, deve se pronunciar se vai ou não pautar o impeachment. Os deputados afirmam que, ao se silenciar, Lira “impede o pleno gozo do direito de petição dos impetrantes”.
“Crimes contra a humanidade estão sendo cometidos por Bolsonaro com o silêncio da presidência da Câmara. O fato de a lei não prever prazo para análise dos pedidos não dá um poder arbitrário que torna possível para o presidente da Câmara ignorar as demandas da população brasileira. O silêncio eterno viola frontalmente a Constituição Cidadã de 1988” afirma o deputado Raul Marcelo.
