Serviço de Escuta Especializada para crianças vítimas de violência doméstica pioneiro no Estado tem início em Sorocaba

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Desde quarta-feira (1), passou a funcionar em Sorocaba o serviço de Escuta Especializada, voltado a crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que sejam vítimas ou testemunhas de violência doméstica. A importante iniciativa resulta de uma parceria entre as Secretarias da Cidadania (Secid) e da Saúde (SES) junto ao hospital do GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil). Trata-se de um serviço inédito no município e pioneiro em todo o estado de São Paulo.

“Para oferecer esse atendimento, fomos conhecer projetos que já funcionavam com sucesso em outras localidades. O importante é que, além de receber acolhimento e uma escuta especializada, essas crianças e adolescentes terão disponíveis, de imediato, serviços de assistência social e saúde, em um hospital, como o do GPACI, que é referência em nosso município e em toda a região”, afirma Fabiana Machado, chefe de Divisão da Proteção Social Especial, da Secid.

O atendimento será feito por uma equipe técnica especializada, que conta com médicos, além de assistentes sociais e psicólogos, totalmente preparada para realizar essa escuta e dar os devidos encaminhamentos. “Estamos também sensibilizando os profissionais da rede para identificarem os casos que necessitam de acolhimento, a partir do relato espontâneo das vítimas ou testemunhas desse tipo de situação. Estão recebendo esse preparo os profissionais das redes CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especial em Assistência Social), do atendimento primário em Saúde e, inclusive, das delegacias, responsáveis pela elaboração dos Boletins de Ocorrência (BOs)”, descreve Fabiana.

A sensibilização com os profissionais da rede já teve início e deve prosseguir, ainda, pelos próximos dias. Também deverão passar pelo processo os educadores das redes municipal e estadual de ensino. O Conselho Tutelar, por sua vez, já começou a encaminhar os primeiros casos para a Escuta Especializada. Inicialmente, cinco casos, nesta primeira semana de funcionamento do serviço.

“Casos que envolvem violência devem ser atendidos dentro de 72 horas, a partir do conhecimento dessas situações e a criança será atendida e ouvida pela equipe. Algo que estamos iniciando agora, em Sorocaba, com pioneirismo, pois é algo que ainda não existia no estado de São Paulo e atende também a uma solicitação do Ministério Público. Aqui, o funcionamento será 24 horas por dia, de domingo a domingo, sempre com equipe técnica especializada”, informa o secretário da Secid, Clayton Lustosa.

Esse trabalho atende à Lei nº 13.431/17 e ao Decreto nº 9.603/18, que a regulamenta. A legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunha ou vítima de violência, principalmente, a violência sexual.

A preparação desse serviço em Sorocaba demandou a criação de um Comitê Interdisciplinar, do qual fazem parte, além da Secid, Ministério Público, CRAS, CREAS, UBS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar.

Dra. Cristina Palma, promotora da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, vê de forma muito positiva a providência que está sendo tomada pelo município. “Isso vai mudar a história dessas crianças e desses adolescentes. E o mais importante não é porque a criação desse serviço está na lei, mas porque é algo muito necessário, voltado para a proteção dessas vítimas. Além disso, a criança não precisará recontar o que aconteceu várias vezes, revivendo o trauma ou ficando à mercê da influência de outras pessoas. Seu relato ficará registrado de forma consistente, norteando o trabalho dos profissionais e assegurando que as providências necessárias sejam tomadas”, considera a promotora.

Ela acredita, também, que, com esse serviço ágil, eficiente e podendo contar com toda uma rede preparada para proceder com os encaminhamentos, casos trágicos, como o do menino Bernardo, que chocou a opinião pública, em 2014, após ser assassinado pelo pai e a madrasta, poderão ser evitados. “Sorocaba passa, agora, a contar com um importante instrumento para prevenir o agravamento de situações de violência contra crianças e adolescentes”, finaliza Dra. Cristina.

 

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