A Câmara Municipal de Votorantim realiza na manhã desta quinta-feira (16), às 10h, mais uma Sessão Extraordinária. Em pauta estão 3 projetos de lei, todos de autoria do Executivo.
O PL 118/21 dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no município de Votorantim. Já o PL 119/21 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.950.000,00, por anulação parcial de dotação, para Folha de Pagamento. Por fim o PL 120/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para cobrir despesas no enfrentamento da Covid-19 no valor de R$ 1.074.892,80.
A sessão será aberta a toda a comunidade. Para acessar o plenário é necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira de vacinação contra a Covid-19 para comprovar que a pessoa já tenha sido imunizada.
